segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Prefeito de Santa Inês assina convênio com Detran nesta segunda no Palácio dos Leões







O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), a Polícia Militar do Maranhão e o prefeito da cidade de Santa Inês, assinam, nesta segunda-feira (25), às 11h no auditório do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, em São Luís, convênio de operacionalização dos serviços do sistema de trânsito do município.

O convênios tem amparo legal no artigo 25, da Lei nº 9503, de 23/09/2013 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base nas resoluções do Contran nºs 106, de 21/12/1999; 145, de 21/08/2003; 149, de 19/09/2003 e 155, de 28/01/2004, que autoriza os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, no caso o Detran-MA, a celebrarem convênios.

O documento delega competências para o exercício das atividades nele previstas, visando a maior eficiência e a segurança para os usuários das vias, bem como a recíproca prestação de serviços de controle eletrônico das infrações de trânsito, disponibilização de capacitação técnica, assessoria, monitoramento e fiscalização das atividades relativas ao trânsito.
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2 comentários:

  1. Vamos ver se dessa vez ele faz algo que preste em Santa Inês.
    Quero ver o fim dessa desorganização no sistema de trânsito da mesma.

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  2. A questão do trânsito de Santa Inês e atribuição do município, agora o prefeito passa para policia militar a atribuição de fiscalizar o trânsito, sendo que a PM já não dar de resolver o problema da violência que é crescente no município. Na realidade o prefeito tem que botar a guarda municipal para fazer o seu verdadeiro papel que é preservação dos bens do município e o "Transito" é um bem.

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