quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Projeto de municipalização do Procon-MA ganha destaque nacional


Supervisora do Procon apresenta projeto 

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Cidadania (Sedihc), ganhou destaque nacional com o Projeto de Municipalização do Procon, uma iniciativa que consiste na instalação de 16 novas unidades nos municípios do interior do estado com o objetivo de aproximar os cidadãos da tutela de seus direitos enquanto consumidores.

O Projeto de Municipalização do Procon-MA foi eleito o melhor do país pelo Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, devido ao mapeamento prévio da realidade do estado e dos municípios, que foi realizado antes mesmo da abertura do edital de chamada pública. O projeto, que é executado em parceria com o Governo Federal, prevê não só a implantação de unidades nas cidades no interior, como também a reestruturação das unidades já instaladas nos municípios de Balsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e das três unidades de São Luís.

Para a supervisora das Relações de Consumo do Procon-MA e responsável pelo projeto, Rayana Arraes, o Projeto de Municipalização do Procon-MA facilitará o contato entre Procon e os consumidores. "Nos dias atuais, em que o consumo está diretamente relacionado à cidadania, a relevância de um projeto de municipalização do Procon se destaca, haja vista que a implantação destas dezesseis novas unidades e reestruturação das sete já existentes auxilia os consumidores na identificação de seus direitos e, consequente, vigilância dos mesmos, no bojo das relações de consumo", afirmou Rayana Arraes.

A necessidade da desconcentração do atendimento aos consumidores e o convênio com o Governo Federal, foram, para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira a mola propulsora do projeto. "O Procon do Maranhão realizou uma pesquisa minuciosa para identificar uma lista de municípios prioritários, para diante da escassez de recursos, otimizá-los em prol da população. Assim, quando surgiu a oportunidade de realizar convênio com o Governo Federal, até mesmo o plano de trabalho já estava formulado, denotando todos os critérios utilizados para eleição dos municípios, elementos apontadores das avaliações de monitoramento da execução e indícios de sustentabilidade do projeto, além, é claro, da explicação clara da relevância do Projeto para a população do estado", enfatizou a secretária Luiza Oliveira.

A participação dos municípios também é fundamental para a execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão da implantação em parceria com o Estado, por meio da celebração de Termos de Cooperação Técnica. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional.

Com o Projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo, a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização, educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população, promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.

Para o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira, a municipalização do órgão também ajudará na execução dos serviços. "A facilitação do trabalho se dá por meio do maior contato do Procon com os consumidores, haja vista que o Maranhão é o oitavo maior estado da Federação, possuindo duzentos e dezessete municípios e esta proporção territorial requer uma desconcentração do órgão para viabilizar a aproximação com os consumidores", ponderou Kleber José Moreira.
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