Sedihc faz balanço positivo do ano de 2013

Secretária Luiza Oliveira entrega Unidade Interligada em São José de Ribamar

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) encerra 2013 com saldo positivo na promoção, garantia e articulação das políticas públicas de Direitos Humanos e Assistência Social no Maranhão.

Para a secretária Luiza Oliveira, o ano de 2013 foi marcado por ações inéditas no que tange aos assuntos inerentes à pasta, entre elas a criação da Política Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, e o programa "Maranhão sem Homofobia". "Atendemos comunidades tradicionais, orientando acerca dos direitos fundamentais, ampliando e fortalecendo as redes de atenção as populações vulneráveis," informou Luiza Oliveira.

Ela lembrou projetos de promoção dos Direitos Humanos, que foram executados em 2013, como o seminário para a construção do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e a implantação das unidades interligadas nas maternidades, para a emissão de certidões de nascimento. Além disso, o Governo do Maranhão, por meio da Sedihc, aderiu ao Plano Nacional Viver sem Limites, do Governo Federal e implantou a Central de Interpretação de Libras.

O secretário-adjunto de Direito Humanos, Thiago Fernandes lembrou que foram realizados mais de 80 mutirões de cidadania, com a entrega de documentação, e, em relação à FUNAC, a reformulação de medidas socioeducativas e de meio aberto. "Evoluímos muito nas questões de cidadania, fizemos licitações para o Canaã, Florecer, CJNJ e realizamos capacitações na área da FUNAC para as reformas das unidades. Hoje, o Maranhão começa a atualizar o sistema de medidas socioeducativas de acordo com a nova Lei Federal do SINASE." - lembrou Thiago Fernandes.

Secretária Luiza Oliveira apresenta o Plano Viver Sem Limite aos municípios

Outro importante passo foi à realização da etapa maranhense do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em novembro. "O Fórum foi muito bem referenciado, pois nos ajudou no fortalecimento das políticas públicas. Isso amplia o diálogo entre a assistência social e os direitos humanos, nos beneficiando no processo de execução das políticas," reconheceu a secretária. De acordo com Luiza Oliveira, em 2014 o trabalho continuará voltado para a ampliação da interiorização das políticas de direitos humanos.

Na área de assistência social os destaques ficaram por conta do lançamento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), como política pública estadual e a realização de mais de 80 monitoramentos, capacitando gestores municipais com o apoio aos equipamentos da assistência social, como os CRAS e CREAS.

"Já licitamos a reforma do Solar do Outono e da Casa de Passagem do Turu, para expandir as internações permanentes e atender aos aumentos das demandas. Também já iniciamos a implantação da Casa Estadual dos Conselhos de Direitos, com a Escola de Formação dos Conselheiros. Além da realização do CapacitaSUAS, com cursos para capacitação de gestores, técnicos e conselheiros da área de Assistência Social," informou Agenilma Gomes, secretária-adjunta de assistência social.

Procon

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizou mais de 34 mil atendimentos em 2013, 4 mil a mais que em 2012. Todo o órgão foi modernizado com novos computadores e sistemas, além da implantação do serviço de atendimento telefônico pelo número 151, oferecendo mais comodidade ao consumidor. Além disso, o Procon/MA aumentou a fiscalização, arrecadando mais de 20 milhões em multas.

Para 2014, o Procon/MA será um dos cinco do país, escolhido pelo Governo Federal, a elaborar e implantar o atendimento online. "Outro grande desafio do Procon para 2014 será a municipalização do órgão, com a abertura de mais 15 unidades pelo interior, " garantiu o gerente do Procon/MA, Kleber José Moreira.

Funac

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac-MA), Anailde Everton Serra, ressaltou que 2013 foi um ano de avanços para a instituição, como reforma e ampliação dos centros socioeducativos e aprovação de projetos.

Neste mês saiu à ordem de serviço para a reforma e ampliação do Centro da Juventude Canaã e Centro da Juventude Florescer, conforme preconiza a Lei nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O resultado da licitação do Centro da Juventude Nova Jerusalém saiu este mês, e aguarda os trâmites legais.

Em agosto foi aprovado o parecer 140, do Conselho Estadual de Educação, resultado da construção coletiva de todos os envolvidos com a educação formal nas unidades de atendimento socioeducativo privativo e restritivo de liberdade. "Tivemos reunião com o Conselho Estadual de Educação junto à Promotoria, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pleiteando uma resolução que oficializasse a educação nas unidades. Estamos aguardando apenas a criação da resolução pelo Conselho Estadual de Educação", explicou Anailde Everton.

Como resultado imediato, está garantida, por meio do Parecer 140, a ampliação do quadro de professores de todas as unidades. Foi solicitado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que os professores do Centro da Juventude Alto da Esperança e Centro da Juventude Canaã permaneçam.