segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Em nota a SMDH insiste em defender o indefensável


Abimael Costa














A Nota divulgada no último domingo (27), pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), traz um certo contrassenso com a realidade, ou melhor, é possível perceber um claro tom de deboche ao cidadão de bem, que paga impostos e vive na legalidade. 

Alguns pontos da nota, chamam a atenção pela forma como a SMDH defende os criminosos e ataca o Estado Democrático de Direito. Segundo a nota o culpado pelos ataques que resultaram na morte na pequena Ana Clara, é a “queda de braço” travada entre o governo e o crime organizado que tem apenas acirrado as tensões.

Em outra ponto a nota critica o uso da força empregada pelas forças de segurança para controlar as constantes rebeliões e motins no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

A infeliz nota da SMDH faz um ferrenha defesa dos criminosos, considerados na nota como pobres coitados que só mandaram praticar os atentados a ônibus e delegacias da capital porque foram incomodados pelo Estado que endureceu e passou a fazer revistas diárias e de surpresas nas celas do complexo, além de reforçar as revistas durante as visitas para impedir a entrada de armas, drogas, celulares e outros objetos nas celas. 

Se não bastasse tudo isso, a nota ainda cita supostos abusos, torturas e maus tratos praticados contra os indefesos, inocentes e coitados presos. Ou seja, para a SMDH as forças de segurança estão agindo deforma errada e contra a lei e o estado ao endurecer o tratamento aos presos se tornou culpado pelas retaliações.

Em nenhum momento a nota se refere as vitimas dos atentados, aos seus familiares, aos policias militares também vitimas de ataques de criminosos ou a seus familiares.A nota deixa bem claro que os valores se inverteram.

A calorosa e exacerbada defesa dos criminosos em detrimento das vitimas destes bandidos, causam no minimo indignação e repúdio no cidadão maranhense.

LEIA AQUI NA INTEGRA a nota divulgada no último domingo (27), pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)



NOTA

Nota pública pela superação da crise no sistema penitenciário do Maranhão

Desde outubro de 2013 o Maranhão atravessa uma crise sem precedentes em seu sistema penitenciário. Do ano passado até agora o estado soma 64 mortes de detentos, índice absurdo, tornado ainda mais alarmante pelo fato de o Maranhão responder por apenas cerca de 1% da população carcerária brasileira.

Após a rebelião de outubro, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) formalizaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A denúncia foi acatada e a corte emitiu três Medidas Cautelares, com uma série de recomendações ao Estado brasileiro com vistas a sanar a crise.

Além de propaganda e entrevistas mentirosas, visando apenas desviar o foco da crise, sobretudo por estarmos em ano eleitoral, nada foi feito. Cabeças continuaram a rolar, literalmente, principalmente em Pedrinhas, nosso maior Complexo Penitenciário, mas não apenas: vem de Santa Inês, no interior do estado, a última notícia de morte de detento – de acordo com as autoridades competentes, um dos líderes da rebelião de outubro, transferido. Esquartejado, o mesmo deixou a prisão em sacos de lixo. A SMDH repudia veementemente o descaso com que a questão carcerária vem sendo tratada no Maranhão pelas autoridades competentes.

A ocupação de Pedrinhas por tropas da Força Nacional e da Polícia Militar são anunciadas pelo governo do Maranhão como medida ou solução para a crise, bem como a transferência de presos para outros estados. Não há resultados práticos. Ou ao menos, estes não são os esperados por organizações e defensores de direitos humanos, apenados e seus familiares.

A “queda de braço” travada entre o governo e o crime organizado tem apenas acirrado as tensões, resultando desde então em novas mortes, inclusive fora dos presídios: chocou o mundo o falecimento da menina Ana Clara, de seis anos, em decorrência de queimaduras em um ataque a ônibus em São Luís, cujas ordens partiram de dentro de Pedrinhas em retaliação às medidas inócuas tomadas até aqui pelo governo maranhense. A militarização do Complexo Penitenciário resultou também no ataque a diversas delegacias na capital e trailers da Polícia Militar deixaram os logradouros públicos, contribuindo para o clima de medo e insegurança que paira sobre o conjunto da população.

Não tendo sequer finalizado seu primeiro mês, o ano de 2014 já registra quatro mortes de detentos e dois motins, contidos à custa de tortura, maus tratos e humilhações. Apesar da legislação nacional e dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário, a administração penitenciária tem sido reincidente em cercear o livre acesso de militantes e organizações de direitos humanos aos locais de privação de liberdade.

A SMDH tem recebido constantes denúncias anônimas de presos feridos pelo uso indiscriminado de balas de borracha, tortura, maus tratos e agressões de toda ordem, além do a que já eram submetidos os detentos maranhenses antes da rebelião de outubro: presos saudáveis misturados a presos doentes, comida servida estragada ou contaminada por insetos, não permissão a banhos de sol, falta de água para banho e consumo, não permissão de visitas, entre outros. O nível de crueldade chega ao extremo e um detento que mantinha um diário chegou a ser obrigado a comer folhas do caderno, tendo sido espancado após não conseguir dar prosseguimento ao “banquete”.

Após o último princípio de rebelião, registrado na noite da última quinta-feira (23), há registros de presos queixando-se de dores nas costelas após “surra” perpetrada por agentes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP) e Polícia Militar, além de um preso ferido com um tiro na garganta, sem o devido socorro médico.

Nos primeiros dias de 2014, SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global protocolaram na Procuradoria Geral da República pedido de intervenção federal no sistema penitenciário maranhense e federalização da apuração dos crimes cometidos em seu interior. Os últimos acontecimentos reforçam a necessidade e urgência no atendimento do citado pleito.

Apesar da falta de interesse do governo, e particularmente da administração penitenciária, em manter um diálogo com a sociedade civil sobre o caos instaurado no Maranhão, a SMDH e outras entidades têm se mantido vigilantes sobre a questão, que ganhou ampla repercussão nos meios de comunicação brasileiros e internacionais. Diversas entidades vêm, reiteradamente, alertando para a necessidade urgente do enfrentamento do problema da superlotação, da necessidade de federalização da apuração dos crimes cometidos no sistema penitenciário maranhense, além da intervenção federal com garantia do controle social. As denúncias aqui citadas foram formalizadas e apresentadas a diversos órgãos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), Varas de Execução Criminal de São Luís, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária.

A SMDH tem como missão primordial a defesa da vida e não abrirá mão de cumpri-la, mesmo em tempos adversos.

São Luís/MA, 27 de janeiro de 2014

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
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