segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Existe pena de morte aqui?




*Abimael Costa

Mesmo não sendo reconhecida oficialmente pelas autoridades constituídas, por não estar amparada legalmente em um artigo do código penal brasileiro, a pena de morte esta instituída no Maranhão e em todo o Brasil.

Disfarçada e mascarada com os mais diversos nomes, os casos de execução sumaria com autoria desconhecida aumentam de forma astronômica. Sob o olhar complacente das autoridades dos três poderes e com aprovação de grande parcela da população, que usa da falsa e moralista filosofia, de que “bandido bom e bandido morto” e que “não adianta mais prender, a solução e eliminar, já que a policia prende hoje e a justiça solta amanhã” as execuções vem se transformando em acontecimentos banais, já não tem mais o poder de chocar ou causar alguma indignação, por menor que seja nas pessoas.

O sensacionalismo disseminado através dos programas policiais no radio e na televisão, além de jornais blogues e sites que exploram o senso comum, contribuem para legalizar e tornar a pena de morte simpática aos olhos da sociedade, quando disseminam um falso clima de morosidade e ineficiência da justiça, o que segundo eles, gera impunidade e injustiça, fato que só pode ser corrigido com a execução.

Fazer “justiça com as próprias mãos”, usar o famoso “olho por olho”, “dente por dente” e “quem com o ferro fere, com ele será ferido” parece ser a solução mais fácil, mais eficiente e mais justa para combatem e debelar os altos índices de violência que crescem de forma assustadora em todo o país.

Infelizmente, à medida que este pensamento vai se cristalizando como consenso, e a sociedade arvora para si o direito de prender, julgar, condenar e executar, os avanços inseridos no Estado Democrático de Direito e conquistados a duras penas, vão sendo relegado a um segundo plano, deixados de lado, abandonados e esquecidos. Agindo assim, legalizamos a barbárie e voltamos aos tempos da idade media, sai o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” e volta a imperar a lei do mais forte, manda quem pode obedece quem tem juízo. 

Quando calamos, concordamos, aceitamos e consentimos com a pena capital nos tornarmos cúmplices e coautores destes assassinatos. Estamos legitimando os atuais carrascos e avalizando a morte de inocentes, além de contribuir com a impunidade de assassinos contumazes.

Este modelo de punição vem sendo abolida nos países democráticos e é cada vez menos usada no mundo inteiro, por ser considerada desumana, ultrapassada e falha. A maioria esmagadora das vitimas da pena de morte no Brasil são dos 3P, pobres, pretos e putas. As execuções acontecem quase sempre nas periferias, morros e inferninhos, as vitimas deste extermínio "legalizado" são na maioria das vezes jovens pobres  e de baixa escolaridade.

É hora de a sociedade civil organizada reagir, e preciso dizer não a pena de morte, é preciso se indignar e dizer "NÃO a imposição e a legalização da pena capital. 

Protestar contra a conivência e a letargia de muitos frente a morte sumaria de milhares, é contribuir para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir que todos sejam iguais perante a lei.


· *Abimael Costa – jornalista, blogueiro e acadêmico de direito.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André