Luiza Oliveira apresenta ações ao Comitê de Gestão Integrada

Luiza Oliveira apresentou as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) ao Comitê de Gestão Integrada, que se reuniu na quinta-feira (23), no Palácio dos Leões. Além dos relatórios de acompanhamento das famílias e vítimas dos ataques aos ônibus do dia 03 de janeiro, a secretária falou sobre o Programa Começar de novo do Tribunal de Justiça (TJ), em parceria com a Sedihc e o Viva Cidadão, órgão vinculado a secretaria.

O Começar de novo surgiu em 2010 e, em 2012, foi assinado um convênio com o Tribunal de Justiça, TRE, 27ª CSM, Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento do Judiciário e Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente.

Só em 2013, foram emitidos mais de 1.500 documentos para apenados. “O programa tem o objetivo de melhorar a acessibilidade a políticas públicas dos apenados, egressos, crianças e adolescentes em medida socioeducativa e seus familiares, através do fornecimento da documentação básica, na perspectiva de fortalecimento da sua reinserção social e com o intuito de garantir o acesso dos mesmos aos seus direitos fundamentais.” – afirmou a secretária de direitos humanos, assistência social e cidadania, Luiza Oliveira.

“Desde o início do Começar de novo, mais de 2.800 documentos foram emitidos. Essa ação, além de garantir o acesso aos serviços de cidadania, é de grande auxílio para a gestão de tecnologia e de informação.” – ressaltou Luiza Oliveira.

O Tribunal de Justiça (TJ), também integrante do Comitê de Gestão Integrada, vai realizar por meio do “Programa Começar de Novo”, diversas semanas de documentação em unidades prisionais dos municípios de São Luís, a partir de fevereiro, e em Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha, em data a ser definida.

Além da parceria com a Sedihc, por meio da unidade móvel do Viva Cidadão, que vai emitir carteiras de identidade, carteira de trabalho e certificado de reservista; a ação contará com a participação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Ministério do Trabalho, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Ainda este ano, está programado o monitoramento da inserção de apenados no Pronatec e do Plano de Educação nas Prisões executado pela Secretaria de Educação em parceria com a Sejap. Além da inserção de apenados no mercado de trabalho, por meio da Lei Começar de Novo, na qual todas as empresas que licitam com o Estado deverão deixar um percentual de vagas para o público do sistema prisional.