terça-feira, 11 de março de 2014

TJ condena empresa de ônibus a pagar indenização a passageira que sofreu acidente







A Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda terá que pagar indenização de R$ 150 mil, por danos morais e estéticos, a uma passageira que sofreu acidente quando viajava em um ônibus da empresa no trajeto Açailândia/Teresina. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em processo relatado pelo desembargador Lourival Serejo. 

Em decorrência do acidente, que ocorreu nas imediações da BR 222, em 2011, a vítima sofreu ferimentos físicos – perda de membro superior, traumas, lesões –que resultaram em incapacidade para o trabalho, e em deformidade física permanente. 

Nos autos do processo ficou comprovada a imprudência do motorista do veículo, que desenvolvia velocidade incompatível com as condições do trecho rodoviário. Mesmo sendo alertado pelos passageiros sobre as consequências que seu ato poderia causar, o motorista tratou o assunto com ironia. 

O desembargador Lourival Serejo destacou que as provas anexadas aos autos demonstram o dano e o nexo de causalidade suficientes à caracterização da responsabilidade da empresa. Em seu voto, o magistrado citou aConstituição Federal/88, cuja legislação estendeu responsabilidade objetiva aos prestadores de serviços em geral. 

Quanto à majoração dos valores de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00 referentes aos danos morais e estéticos, que reformaram, parcialmente, a sentença de 1º Grau, Lourival Serejo observou o fato de a vítima ter sofrido lesão grave, impossibilitando-a de retornar ao trabalho, ou a qualquer outra atividade que exija habilidade com as mãos. Ficou mantida a pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos. 

As provas, segundo Lourival Serejo, direcionam para a notória culpa da apelada, o que se percebe pela análise do Boletim de Acidente de Trânsito produzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pelo Inquérito instaurado pela 9ª delegacia de Policia de Açailândia, delegacia do 3º. Distrito Policial de Pequiá, os quais concluem que o condutor do veículo dirigia em alta velocidade, perdendo, numa curva, o controle do ônibus, que acabou capotando.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André