terça-feira, 22 de abril de 2014

A epidemia dos linchamentos





por *Pedro Estevam Serrano 

Uma das grandes ilusões do homem ocidental é crer que a educação formal, por si só, nos libertará da violência e da barbárie

Alguns casos receberam atenção da mídia. A maioria, não.

De fato, Rio de Janeiro, Goiás, Nordeste, São Paulo e outras regiões registraram a ocorrência de casos diversos de linchamento de suspeitos do cometimento de crimes.

Tais crimes coletivos, mais graves do que os supostos crimes imputados à vitima, inscrevem-se no rol dos crimes coletivos de violência contra homossexuais, de estupro coletivo etc.

Os linchamentos de suspeitos têm se transformado em epidemia, com a complacência muda de nossas elites e dos meios de comunicação.

O que mais perturba é que amplos setores de nossa sociedade apoiam de forma aberta este tipo de postura criminosa, de vingar o crime pelas próprias mãos, não com uma perspectiva real de combate à violência, mas sim de satisfação de seu desejo sádico de calar seus próprios fantasmas pela dor causada ao outro.

Não há muita surpresa que, entre esses setores sociais a apoiar a barbárie, figurem grupos escolarizados. Uma das grandes ilusões do homem ocidental é crer que a educação formal, por si só, nos libertará da violência e da barbárie.

O nazismo hitlerista foi apoiado pela quase totalidade dos alemães com nível universitário e mesmo por alguns dos maiores intelectuais do século XX. O nazismo, aliás, talvez seja o melhor exemplo em nossa história recente da insanidade que pode tomar conta do racionalismo. Ela não é privilegio dos fundamentalismos religiosos.

Temos de falar claramente: esta prática ora epidêmica de linchar suspeitos de práticas criminosas é algo inaceitável, bárbaro e de uma violência insana totalmente contrária a um pacto civilizatório mínimo. a essência da vida em sociedade. Significa a volta às cavernas. Mais que isso, uma volta ao estado animalesco.

Não há crime cometido pela vítima de um linchamento que possa ser pior que o dos agentes deste mesmo linchamento. Pois o linchamento não é apenas um crime cometido contra a vítima, mas contra a própria civilização enquanto tal, e contra o humano no que tem de peculiar em sua existência natural.

O devido processo legal, uma conquista humana irredutível e inegociável na sociedade civilizada contemporânea, pode não ser o método mais eficaz para nos oferecer segurança face à violência crescente da vida social, mas é o melhor método que a humanidade encontrou até hoje para aplicação de penas e sanções.

Apelar para a justiça pelas próprias mãos, além de nos igualar ao marginal como praticantes de crime, começa como uma prática contra o criminoso e termina como forma de solução de desafeições pessoais, como ocorreu com a jovem agredida coletivamente por ser bonita, há poucos dias.

A história demonstra que sair dos scripts legais para adotar formas pessoais de justiça sempre termina em injustiças graves e em uma vida mais violenta e bárbara.

Os poderes públicos e nossos meios de comunicação devem mais que estar atentos à epidemia de linchamentos. Devem adotar medidas de desestímulo às suas práticas. A lei como forma é uma conquista humana. Não é um modo de proteger malfeitores. Nem uma mera conquista de uma classe social em favor de seus interesses

Em uma sociedade em que há Estado, a inexistência da lei ou sua inutilização significa tirania e barbárie. Delas somos todos vitimas

*Advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, é mestre e doutor em Direito do Estado e colunista da Carta Capital 

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