Em nota Comitê Gestor de Ações Integradas avalia ações e divulga novas medidas

Integrantes do Comitê de Gestão Integrada reunidos no Palácio dos Leões, nesta quarta (2)

O Comitê Gestor de Ações Integradas se reuniu, nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Leões, e confirmou a ocorrência de 2 suicídios e de 1 homicídio com autores identificados, nesta semana, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na reunião, foi ressaltado que todos os casos de morte em presídios estão sendo apurados e os culpados responsabilizados.

A reunião que todos os integrantes do Comitê compartilhassem as medidas tomadas por cada órgão imediatamente após a primeira morte registrada esta semana e que ocorreu depois de 35 dias sem ocorrência de assassinatos dentro do Complexo de Pedrinhas.

Integrantes do Comitê de Gestão Integrada reunidos no Palácio dos Leões, nesta quarta (2)

Os membros do Comitê definiram a data da visita técnica ao novo Presídio São Luís (III), que está em fase de conclusão, para que seja feita a instalação de equipamentos e em seguida ser iniciada a transferência de presos de Pedrinhas.

O Comitê também fez um balanço das ações já realizadas e em andamento. Entre elas:

1) A transferência de líderes de grupos criminosos;

2) A prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança na capital;

3) O reforço na segurança das unidades com a Polícia Militar do Maranhão;

4) A nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público;

5) A implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove novas unidades prisionais;

6) A reforma e ampliação de outros três presídios;

7) A implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico;

8) A realização de mutirões carcerários; a capacitação e a qualificação dos agentes e servidores que atuam no Sistema Carcerário do Estado.

Os membros do Comitê também destacaram que, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão é um dos estados com menor déficit carcerário do Brasil, e que deve ser sanado até o final deste ano com os investimentos realizados.

Serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 600 tornozeleiras ao Poder Judiciário, fruto do convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A meta é ampliar esse quantitativo para 1.000 unidades.

Estão sendo construídas unidades prisionais na capital (Presídio São Luís III) e nos municípios de Coroatá, Timon, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Pedreiras, e São Luiz Gonzaga. Nessas obras, a Sejap está investindo recursos que ultrapassam R$ 80 milhões, oriundos de crédito obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de convênio com o Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além das construções, a Sejap já deu início à reforma e ampliação de outros três estabelecimentos prisionais, localizados nas cidades de Codó, Açailândia e Balsas, que abrirão, juntos, mais 318 vagas. No mês de maio, foi finalizada a reforma da Casa de Detenção, abrindo 500 vagas.

De acordo com o Comitê, ainda dentro do cronograma de ações, deve ser entregue neste mês a nova sede do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop). Recentemente, o Sistema recebeu mais 6 novos carros-celas que estão sendo empregados nos trabalhos de locomoção de presos às audiências judiciais e transferências entre as unidades prisionais.

Criado pelo Governo do Estado, o Comitê Gestor órgão é integrado por representantes do Ministério da Justiça e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e trabalha o plano integrado de restruturação do Sistema Penitenciário do Estado.

Presentes ao encontro, a desembargadora Nelma Sarney, representando o Tribunal de Justiça (TJ); o promotor Cláudio Cabral, pelo Ministério Público Estadual; a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; os secretários de Estado, Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Carla Georgina (Comunicação Social), entre outras autoridades.