sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Missão Renade reúne com Defensora Geral do Estado em São Luís




A defensora geral do estado, Mariana Albano de Almeida, recebeu, na semana passada, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), uma comissão da Rede Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade). O grupo cumpre um cronograma de visitas a 13 estados. O objetivo é produzir um Relatório Nacional sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade. Até dezembro, serão realizadas vistorias em dezenas de unidades socioeducativas do país. No Maranhão, os questionários serão aplicados nos centros da Juventude Canaã e Florescer.

Durante a reunião, a consultora da Renade Tatiane Cardoso, enfatizou a importância do fortalecimento da rede de proteção ao adolescente para a implementação de uma agenda política e de um conjunto de estratégias que garantam a efetividade dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas de internação.

“Temos um ótimo diálogo com as Defensorias, por isso, estamos apresentando aos defensores gerais as situações vexatórias, de tortura e negação de direitos pelas quais passam os adolescentes inseridos em unidades de privação de liberdade em todo o Brasil”, disse, agradecendo a receptividade da defensora geral do Maranhão, que acolheu as demandas e comprometeu-se a levá-las a apreciação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Mariana Albano de Almeida ressaltou que a DPE vive um processo de expansão, principalmente nos últimos quatro anos, com o expressivo aumento de núcleos regionais e de defensores públicos. Isso tem possibilitado uma atuação mais ampla no que diz respeito à proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com lei, tanto na sede como nos municípios, que contam com a presença da instituição. 

“A Defensoria possui um núcleo especializado de proteção à criança e ao adolescente, que trabalha em conjunto com o núcleo psicossocial, multidisciplinar, que atua diretamente no acolhimento de adolescentes e na prevenção da violência dentro das unidades. No mês de novembro, encaminharemos projeto de lei à Assembleia Legislativa, visando à criação de cargos de defensor, o que possibilitará um atendimento mais dinâmico e sistemático desses adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas”, enfatizou.

Ainda acompanharam a reunião a coordenadora colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Anced), Mônica Brito, e a coordenadora do Centro de Defesa Marcos Passerini, Maria Ribeiro da Conceição, que dá apoio à Renade no Maranhão.

A pesquisa, que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), será aplicada em unidades de 13 estados, avaliando diversos aspectos como a quantidade e a capacitação de profissionais da unidade, perfil dos adolescentes, convivência familiar, assistência jurídica, participação dos adolescentes em cursos profissionalizantes, cultura, esporte, saúde, dentre outros.

Depois de finalizado, o relatório será apresentado a instâncias nacionais do Sistema de Justiça, como Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e a movimentos regionais e internacionais de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Após a reunião na Defensoria, a equipe se reuniu, ainda, com representantes da Secretaria de Estado de Direitos e Humanos (Sedihc), Fundação Estadual da Criança e Adolescente (Funac), Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescente em Risco (Amar), Rede Maranhense de Justiça Juvenil e Ministério Público, além de visitar os centros da Juventude Canaã e Florescer para aplicação dos questionários.

No final da visita a São Luis, a coordenadora colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Anced), Mônica Brito fez um diagnostico preliminar do que constatou e o que  vai nortear a confecção do Relatório sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade no Maranhão.
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