sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Tortura e assassinato dentro de delegacia é resultado da falta de preparo e estrutura


Igor Almeida - advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos




A tortura e assassinato de um preso dentro de uma cela na delegacia Regional de Zé Doca no ultimo domingo (26), demonstra a falta de preparo e estrutura do sistema de segurança pública do Estado do Maranhão, é o que afirma o advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Igor Almeida

Kelvinson Leão de Sousa, de 25 anos natural do município maranhense de Governador Nunes Freire onde foi preso acusado de estupro, e depois transferido para a delegacia regional de Zé Doca, foi torturado e morto no ultimo domingo (26), dentro de uma das celas da delegacia de Zé Doca.

A sessão de torturas começou por volta das 20h30 de sábado, quando Kelvinson depois de ter pés e mãos amarradas, pelos 11 presos que dividiam a mesma cela, foi amordaçado, agredido com socos e pontapés, levou choques e teve um cabo de vassoura introduzido no ânus do preso.A tortura durou cerca de seis horas e se estendeu até às duas horas da manhã de domingo. Kelvinson não resistiu as graves agressões e morreu antes de ser socorrido.

A Delegacia Regional de Zé Doca tem capacidade para 16 presos, mas no momento a população carceraria da unidade é de 60 detentos.

O advogado Igor Almeida enfatiza que "delegacias de polícia não são espaços para que presos provisórios sejam colocados enquanto estão no aguardo de seu julgamento. Os policiais civis ali lotados não tem treinamento específico para lidar cotidianamente com essas pessoas. Além disso, você retira esses policiais de sua função primordial, que é a investigação dos crimes ocorridos, o que pode contribuir para o baixo índice de resolução de inquéritos policiais."

Conforme Igor Almeida, o sistema sabe que pessoas acusadas de cometerem crimes sexuais são punidas por um 'código de ética' dos próprios presos, cuja pena é a morte da pessoa. Sapientes disso, o sistema de segurança jamais deveria ter permitido que esse preso ficasse junto com outros. Isso enseja responsabilização dos agentes estatais que permitiram que isso ocorresse. As investigações precisam transcorrer de forma célere e sério, a fim de investigar se o preso morto foi colocado junto com os demais por negligência, omissão ou mesmo uma ação deliberada.

Há de se observar ainda que esse fato demonstra a necessidade urgente de criação de um mecanismo estadual de monitoramento e controle social dos locais de privação de liberdade, que tem o objetivo principal de realizar as inspeções nesses locais na busca de possíveis irregularidades. A criação de um mecanismo como esse é fundamental para colaborar com aqueles sujeitos que tem o dever legal de fazer esse monitoramento (juízes, promotores, defensores públicos, etc) mas que, por vezes, não o fazem de forma satisfatória." conclui Igor Almeida - advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,
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