quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Depois de denúncia anônima, adolescentes vitimas de agressão e cárcere privado são libertadas





Denuncie! Ligue 3223 5800 (Capital) ou 03003135800. Whatsapp (98) 99224 8600!

O Disque-Denúncias recebeu 12.237 ligações denunciando crimes contra crianças e adolescentes na Grande São Luis no período de 2008 a agosto de 2014, somente nos oito primeiros meses de 2014 foram registrados 1.314 denúncias de violência contra crianças e adolescentes.  

O papel da população é essencial no sentido de denunciar práticas criminosas contra crianças e adolescentes. "É preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Não se pode ter medo de denunciar. Essa é a única forma de ajudar essas vítimas" enfatiza o coordenador do Disque-Denúncia, Erik Moraes.

Duas adolescentes vitimas de agressão física e que eram mantidas em cárcere privado foram localizadas e libertadas pela polícia em São Luis.

As duas jovens, uma de 15 e outra de 17 anos,  são do interior do estado, mais precisamente da baixada maranhense, do município de Penalva, distante 255 quilômetros da capital. Após denúncias anônimas feitas ao Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), elas foram encontradas na manhã de terça-feira (30), em uma casa no bairro Divineia em São Luis. 

Segundo as denúncias, as jovens teriam vindo para São Luis após receberem proposta de trabalho feita por Diana Cristina Santos Lavras, de 34 anos, a dona da casa onde as adolescentes foram encontradas. Diana foi presa acusada de agressão e cárcere privado, encaminhada com testemunhas e vitimas para  a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Dpca) e em seguida transferida para o Presidio Feminino do Complexo de Pedrinhas.

Exames de corpo de delito feitos nas vitimas confirmaram que as duas sofriam agressões, as jovens foram levadas para casa de familiares na capital e devem retornar para Penalva ainda esta semana.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. Os dados foram apresentados na última sexta-feira, e apesar de ser um número inferior ao registrado no ano passado, quando foram detectados 5.382 casos, representa a dificuldade do país em atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020.

SAIBA MAIS 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, de 2012), 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade continuam sujeitas ao trabalho infantil. No Maranhão, segundo a mesma pesquisa, 19% da população entre 10 e 17 anos trabalha. O estado é o quarto no ranking do Nordeste, com cerca de 144 mil crianças exploradas, a maioria em atividades ligadas à lavoura e à pecuária. 

Em comparação ao número de habitantes, o Maranhão é o que mais explora a mão-de-obra infantil: 6% das crianças e adolescentes trabalham no estado. Isso significa mais de 200 mil maranhenses. No ranking do trabalho infantil no Brasil, o Maranhão ocupa o terceiro lugar.

Conforme levantamento feito pelo Observatório Social de São Luís, baseado no Censo IBGE 2010, as regiões da Cidade Olímpica, Coroado/Monte Castelo/João Paulo, Janaina/Riod, Divinéia, Cohatrac, Forquilha, Cohama e Centro são as que apresentam o maior número.

O trabalho doméstico é proibido para o menor de 18 anos conforme legislação, pois o mesmo está inserido na lista das piores formas de trabalho (convenção 182), portanto este trabalho infringe a lei que determina que seja proibido o trabalho insalubre e perigoso ao menor de 18 anos.

Por trabalho infantil doméstico adota-se o entendimento de Alberto (2006) que
diz que trabalho infantil é: afazeres domésticos de cuidar de casas, pessoas, feitos para a própria família ou para terceiros em troca de remuneração ou não, por crianças e adolescentes de até 17 anos de idade.

CAUSAS

Não existe uma causa especifica que leve a criança e o adolescente ao mundo do trabalho, existem toda uma combinação de fatores que juntos ou separados acabam por explorar a mão de obra infantil. No trabalho infantil doméstico existem vários fatores que contribuem com a inserção da criança ou adolescente neste ramo de atividade, entre eles está o fato de este não ser considerado um trabalho pesado ou degradante que interfira de algum modo no crescimento da criança; para outros este trabalho não é visto como um trabalho e sim como uma “ajuda” complementar ao rendimento da família(MOREIRA E STENGEL, 2003).

Legitimado pela sociedade, como um trabalho normal, que não interfere no desenvolvimento da criança, o trabalho infanto-juvenil doméstico assume várias facetas,pois pode ser realizado em casa de terceiros, na própria residência para a família, na casa de parentes, vizinhos, podendo ser remunerados ou não. Decorre daí sua invisibilidade, pois não é um trabalho que possa ser facilmente identificado, pois está camuflado atrás de ideologias como: “educar ou preparar para a vida”, “Ajuda a família”.


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