sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Prefeito Edivaldo e o secretário Geraldo Castro tratam a educação pública municipal com total descaso, diz presidente do Sindeducação


Sindeducação retorna ao Ministério Público para exigir cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC


Na manhã dessa quarta-feira (4), a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco, acompanhada do assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo, e de uma representante da categoria, professora Cláudia Aquino, reuniu mais uma vez com o Ministério Público, a fim de cobrar providências para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 003/2014). A reunião aconteceu com a promotora de Educação, Maria Luciane Lisbôa Belo; e o promotor de Improbidade Administrativa, Lindonjonson Gonçalves.

Logo após o período da greve dos professores, o sindicato cobrou a resolução do Termo, firmado em setembro do ano passado. Dentre as cláusulas não cumpridas estão a concessão de 449 aposentadorias (os dados são de que apenas 135 aposentadorias foram concedidas); a manutenção preventiva e corretiva das escolas municipais (que estão sendo feitas com lentidão); as informações sobre as licitações das construções de 13 creches e de 4 escolas; e o concurso público.

Na oportunidade, a professora Elisabeth reiterou a negligência do secretário Geraldo Castro em ignorar cada vez mais as reivindicações da categoria. “Nós encaminhamos diversos ofícios solicitando reunião com o secretário, porém, todas as tentativas tem sido frustradas. Infelizmente não somos respeitados pelo gestor que tem o poder de garantir nossos direitos.”

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) continua a acumular pendências em relação aos direitos estatutários, que em 2013 foram: Progressão Vertical (46); Titulação (315); Difícil Acesso (124); Progressão Horizontal (310). De 2014, as pendências foram as seguintes: Titulação Vertical (301); Difícil Acesso (35); Progressão Horizontal (2.888).

As solicitações desses direitos foram feitos em 2014 e deveriam ser pagos em janeiro de 2015. Percebe-se que não existe compromisso e nenhum interesse em apresentar qualquer satisfação sobre as implantações desses direitos. Isso porque as solicitações dos direitos estatutários de 2013 foram acordadas no TAC, e devem ser pagos no primeiro quadrimestre de 2015.

“É insustentável que os professores não tenham uma resposta satisfatória ao TAC, não podemos aceitar isso. O prefeito Edivaldo Holanda Junior e o secretário Geraldo Castro tratam a educação pública municipal com total descaso”, reclamou a presidente do sindicato.

Foi solicitado à Promotoria de Justiça da Educação que a Semed apresente a lista das escolas que passaram pela manutenção preventiva e corretiva, com os valores individuais de cada serviço, assim como as que ainda vão passar por manutenções. Já a Promotoria deliberou pela marcação da primeira reunião do Fórum Permanente de Educação, instituído na época da greve.
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