quinta-feira, 26 de março de 2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano apresenta proposições para dinamizar o programa Minha Casa, Minha Vida






O Deputado Hildo Rocha fez uma avaliação positiva sobre da audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de buscar de soluções para as pendências que estão prejudicando o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida. “A audiência teve resultado bastante exitoso”, comemorou o parlamentar que foi um dos idealizadores do evento.

Participaram dos debates, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida; e técnicos da Caixa Econômica Federal.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins; o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Roberto Sérgio Abdalla; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado do Maranhão (SINDUSCON), Fábio Nahuz, participaram na condição de representantes das entidades não governamentais parceiras na execução do Minha Casa Minha Vida. 

Dificuldades

A causa principal, apontada como entrave do programa, é a demora na liberação dos recursos. Os executores do programa atribuem o atraso a dois fatores: inexistência de data fixa para a efetivação dos repasses e indefinição do orçamento para o setor.

“Isso gera um desencontro de informações. Nunca se sabe quando o Tesouro repassa os recursos para a Caixa nem os valores destinados ao programa. A demora sufoca as construtoras, gera instabilidade no mercado imobiliário e tem provocado demissões de trabalhadores da construção civil”, declarou Hildo Rocha. 

O vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Roberto Sérgio Abdalla, disse que o cenário é dramático. “A demora na liberação de recursos chega a noventa dias. Um atraso desses é mortal. O programa Minha Casa, Minha Vida está agonizante. Os bancos não têm a menor sinalização do que vem pela frente”, ressaltou.

“Não podemos trabalhar com tanta imprevisibilidade”, declarou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins. Segundo Martins, no início do programa, os pagamentos às empresas envolvidas na construção das casas e apartamentos ocorriam regularmente nas datas agendadas. 

Proposições

Como resultado prático da audiência, ficou acordado que: 1) as pendências serão regularizadas já no mês de abril; 2) a Comissão de Desenvolvimento Urbano passará a ser informada, mensalmente, sobre as datas e valores repassados pela Secretaria do Tesouro para a Caixa Econômica Federal; 3) todos os procedimentos administrativos, referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, serão relatados aos membros da CDU, em reuniões mensais, que terão obrigatoriamente a participação de técnicos e representantes da Secretaria do Tesouro Federal e do Ministério da Fazenda.

Avanços

O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, afirmou que a alocação de recursos para o programa vem aumentando a cada ano. “Em 2009, foi apenas R$ 1,5 bilhão; em 2014, foram R$ 17 bilhões. Em 2015, já pagamos R$ 3,8 bilhões até agora”, informou. “Em abril, será alocado R$ 1,1 bilhão no programa. Isso é provisório, enquanto não sai o decreto definindo o orçamento para a área, o que deve ocorrer em menos de um mês”, afirmou. Almeida ressaltou que o valor pendente, para o pagamento ao Ministério das Cidades, é de R$ 500 milhões.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, sugeriu reuniões para ajustar os contratos com as empresas. “No primeiro governo de Dilma Rousseff, 2.750.000 unidades foram contratadas. Com isso, 25 milhões de pessoas tiveram acesso às suas residências”, esclareceu. Segundo Inês, o programa Minha Casa Minha Vida representou 30% dos domicílios formais criados em 2013.
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