sábado, 7 de março de 2015

Meninos de 6 e 12 anos foram levados a uma delegacia; 'É um sistema fascista que criminaliza criança'


"Esse procedimento é violador de todos os direitos protetivos da infância e da adolescência"
"Essa violação é multiplicadora da violência. Quando você apresenta essa imagem é uma declaração de que ele (o menino) nasceu para ser bandido. É apenas uma criança, e o Estado lhe nega a oportunidade de ser criança, de ter uma creche, uma escola, um Conselho Tutelar", Siro Darlan, desembargador da 7ª Câmara Criminal

 Ações arbitrarias praticadas por agentes de segurança do Estado com o apoio e aval do sistema de segurança estatal estão se tornando cada vez mais comuns e corriqueiras. O claro desprezo, desrespeito e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só reafirmam e reforçam a máxima de que Estado Brasileiro é o maior violador de direitos de crianças e adolescentes.

Na manhã da ultima quinta-feira (05), no ano em que o ECA completa 25 anos, duas crianças, uma de doze (12) e outra de seis (06) anos foram apreendidas por policiais militares e levados para a delegacia de polícia  As duas crianças são acusadas de arrancar um colar do pescoço de uma senhora, a vitima reconheceu os autores do ato infracional , o objeto foi encontrado em poder das crianças e devolvido a proprietária. 

As crianças foram detidas por policias militares da Unidade Pacificadora da Mangueirapróximo ao Morro da Mangueira na zona norte do Rio de Janeiro e levadas para a 17ª DP (São Cristóvão). 

Para Siro Darlan, desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, a ação dos policiais de levarem as crianças para a delegacia não só é uma clara violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como causará danos irreparáveis e permanentes na vida destas crianças. "Esse procedimento é violador de todos os direitos protetivos da infância e da adolescência".

"Essa violação é multiplicadora da violência. Quando você apresenta essa imagem é uma declaração de que ele (o menino) nasceu para ser bandido. É apenas uma criança, e o Estado lhe nega a oportunidade de ser criança, de ter uma creche, uma escola, um Conselho Tutelar", enfatiza o Desembargador.

O magistrado esclarece que os policiais militares e a Polícia Civil erraram ao tratarem o caso como flagrante, já que  o ECA determina de forma clara o encaminhamento do menino de 6 anos ao Conselho Tutelar e o do menino de 12 à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), não a uma delegacia comum. Ao adolescente, também podem ser aplicadas medidas socioeducativas, diferente do menor de apenas 6 a quem que não pode ser aplicada nenhuma medida socioeducativa.

"Trata-se de uma criança de 6 anos que jamais deveria entrar ali. O lugar dela é no Conselho Tutelar. A apreensão dessa criança é absolutamente ilegal. O artigo 230 penaliza as pessoas que prendem ilegalmente adolescentes e crianças. É um absurdo que isso tenha acontecido no Rio de Janeiro, mas é esse sistema fascista de segurança pública que criminaliza uma criança. Acho que esse caso deve até ser apreciado nos tribunais internacionais", concluiu Siro Darlan.

Já o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu a ação da polícia, "esses dois menores precisam de muitas outras coisas que não só a ação da polícia, mas como foi um flagrante, a polícia tem que agir" 

Para Beltrame, outros setores são importantes para que esses casos não se repitam: "Isso tem acontecido e nos preocupa. E o caso de hoje é sem dúvida emblemático para que se veja onde estão as falhas desse processo e que todos nós da sociedade procuremos uma saída. E eu acho que não passa exclusivamente pela polícia"

Ainda segundo o secretário, "Este é um caso emblemático, em que uma criança de 6 e uma de 12 são presas em flagrante, detidas em flagrante, roubando uma senhora. É o limite, não consigo entender como uma criança de 6 anos pode ser partícipe desse tipo de ação".


Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André