domingo, 29 de março de 2015

Um olhar sobre a proposta de reforma política














Centro dos debates e motivo de discussão em todas as rodas de bate papo, a reforma politica é o assunto do momento, nove em cada dez brasileiros são unânimes em afirmar que  sem ela é impossível resgatar a dignidade da politica e dos políticos no Brasil. 

Sintonizado com o tema, o deputado federal Hildo Rocha, municipalista assumido, faz uma analise detalhada sobre reforma política, diz o que pensa sobre assunto, e com a experiencia de 20 anos de vida publica, Hildo ousa dizer qual seria em sua opinião a reforma politica ideal, além de apontar a saída para o caos instalado no atual modelo politico eleitoral.

O artigo "Um olhar sobre a proposta de reforma politica", foi publicado originalmente no jornal O Estado  deste domingo (29), e reproduzido na integra neste espaço:

Um olhar sobre a proposta de reforma política


Hildo Rocha
A Câmara dos Deputados tem se debruçado sobre a questão da reforma política em quase todas as legislaturas mais recentes. 

Penso que um dos primeiros passos na busca de um consenso mínimo a ser construído em torno das grandes questões estruturantes deve ser a discussão crítica de nosso modelo de financiamento das campanhas eleitorais.

Não podemos mais conviver com um modelo que privilegia a arrecadação de grandes somas dos financiadores com o propósito de custear campanhas cada vez mais caras e sofisticadas. 

No modelo vigente não são as propostas e o currículo do candidato os principais fatores na definição do voto do eleitor, mas o número de cabos eleitorais, volantes, faixas, cartazes, carros de som e toda a dispendiosa máquina que move o marketing eleitoral de partidos e candidatos. Por essa razão, e considerando que todos os candidatos são atingidos pela pressão em prol da ampliação dos gastos de campanha, penso que a reforma política deve começar pelo estabelecimento do limite de gastos para as campanhas eleitorais.

A própria Lei n° 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, prevê, em seu artigo 17­A, que até 10 de junho do ano das eleições, o Congresso votará a lei que fixará o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Esse dispositivo foi introduzido em 2006, quando o Congresso aprovou várias medidas cujo propósito era reduzir o montante dos gastos de campanha, tais como a proibição de outdoors, showmícios, botons, chaveiros e etc.

O mesmo dispositivo prevê que não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que se encarregará de dar ampla publicidade.

Como a lei do limite de gastos não foi votada nas eleições de 2006, 2010 e 2014, os tetos das campanhas continuaram em um patamar bastante elevado em razão de sua definição permanecer por conta dos próprios partidos.

Apresentei Projeto de Lei que atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade de estabelecer os limites de gastos das campanhas eleitorais. Em caso de omissão, ficaria a responsabilidade a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e não dos partidos políticos, como hoje está, onde o céu é o limite.

Outro ponto importante na discussão da reforma política é alteração do modelo de escolha dos candidatos nas eleições proporcionais. Nesse sentido, defendo que o fortalecimento do caráter programático de nossos partidos políticos só poderá ser alcançado por intermédio da adoção das listas fechadas nas eleições dos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

A medida, além de importante do ponto de vista político, também contribuirá para a redução dos gastos de campanha. Não podemos mais conviver com disputas políticas centradas nos candidatos, que gastam cada vez mais com o objetivo de serem vistos e ouvidos entre milhares de candidatos concorrentes. O resultado tem sido prejudicial à compreensão, por parte do eleitor, do caráter programático e coletivo da atuação parlamentar nas casas legislativas nos níveis federal, estadual e municipal.

Ademais, a lista fechada preordenada e flexível será importante para o fortalecimento dos vínculos entre os candidatos e os partidos, assim como para a ampliação do debate interno e da participação da militância nas instâncias de deliberação partidária, responsáveis, entre outras coisas, pela definição da ordem de colocação dos candidatos na lista fechada preordenada. 

Entendo que, como o voto deve ser exercido a partir da consideração de que o eleitor deve ser livre para decidir comparecer ou não em uma eleição, devemos instituir o fim do voto obrigatório. A aplicação do voto facultativo vai corrigir um grande erro do nosso sistema eleitoral. O regime atual leva os eleitores que não simpatizam com nenhum dos candidatos a votar por “imposição” dos chamados cabos eleitorais em candidatos dispostos a recompensar financeiramente os que neles votarem. O voto tem que ser um direito e não um dever, pois o estado não pode tutelar o cidadão na sua individualidade. 

Em síntese, penso que devemos caminhar no sentido da aprovação de mudanças pontuais, mas de grande importância para o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa. Como o tema da reforma política é muito amplo e envolve as mais diversas iniciativas legislativas, estou convencido de que mudanças pontuais, mas importantes, podem contribuir decisivamente para a melhoria do grau de representatividade de nosso sistema político.

Com esse propósito, combater o abuso do poder econômico por intermédio de uma lei de limite de gastos, ampliar o caráter programático das campanhas a partir da adoção das listas partidárias preordenadas e garantir que o direito de voto seja facultativo me parecem constituir um conjunto articulado de propostas para enfrentar os problemas de nossa democracia representativa.

*Hildo Rocha Deputado federal pelo PMDB-MA

Hildo Rocha nasceu em 22 de abril de 1960. Maranhense, natural de São Luís-MA é casado com Mirian Rocha e pai de 3 filhos: Célio, Jório e Renata Rocha.
Graduado em administração de empresas e administração pública, Hildo Rocha começou sua vida pública em 1993, como vereador no município de Cantanhede/MA, em 1995 chegou a presidência da Câmara Municipal e em seguida foi eleito por duas vezes consecutivas prefeito deste município. Em 2003 assumiu a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e a direção da Confederação Nacional dos Municípios.
Hildo Rocha foi Chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional em 2007 e no biênio 2009/2010 foi secretário de Estado de Coordenação Política e Articulação com os municípios. Em seguida foi Secretário de Assuntos Políticos (2011/2012) e de 2012 até março de 2014 ano foi Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, de onde saiu para disputar uma vaga na câmara federal, sendo eleito com mais de 125 mil votos. São mais de 20 anos dedicados ao trabalho e ao povo do nosso Estado.
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