Hildo Rocha chama atenção para os benefícios da Lei das Terceirizações

Em entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues, da Rádio Capital, nesta-sexta-feira (10), o deputado Federal Hildo Rocha afirmou que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regulamentar a prestação de serviços terceirizados, irá beneficiar 12 milhões de trabalhadores que já estão em atividade e, irá contribuir para a expansão dessa modalidade de relação trabalhista. Estima-se que a Lei irá contribuir para a abertura de três milhões de vagas em curto prazo. 

Sem Lei específica que regulamente a prestação de serviços terceirizados, trabalhadores e empresas estão à mercê da chamada Súmula 331, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que, impõe restrições causadoras de transtornos e instabilidade tanto para os contratantes quanto para os contratados. 

“O objetivo essencial do Projeto de Lei 4330/2004, é proteger os trabalhadores e trabalhadores dos serviços terceirizados, é oferecer dispositivos jurídicos capazes de assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam assegurados. Ninguém vai perder nada. As terceirizadas serão obrigadas a pagar todas as vantagens: salário; férias; PIS; PASEP; descanso remunerado; tudo”, afirmou Hildo Rocha. 

“Eu desafio alguém a me mostrar onde é que está escrito que os trabalhadores irão perder os direitos assegurados por Lei”, enfatizou o parlamentar.

“É importante lembrar que, além de criarmos meios legais para ampliarmos as garantias dos trabalhadores terceirizados, a Lei irá contribuir para a expansão do mercado de trabalho e aumentará a competitividade dos produtos brasileiros”, ressaltou Rocha. 

A Lei causará impactos nos serviços públicos?

Hildo Rocha foi taxativo ao afirmar que a proposta não afetará os critérios para a contratação de servidores públicos. “O ingresso no serviço público continuará sendo por meio de concurso, conforme estabelece a Constituição de 1988. Não haverá terceirização para as atividades fins dos serviços púbicos. A Lei apenas regulamenta o que já existe”, ressaltou. 

O parlamentar explicou que o maior contingente de trabalhadores terceirizados encontra-se nas empresas privadas. “Nos últimos 20 anos, assistimos a uma verdadeira revolução no campo da produção. Como consequência, observamos também profundas transformações na organização do trabalho, novas formas de contratação foram adotadas para atender a nova empresa. Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração dos trabalhos que tem maior crescimento no mundo inteiro”, argumentou o parlamentar.

Argumentos contrários

O deputado disse que os argumentos contrários à aprovação da proposta partem, principalmente, de sindicatos preocupados com a possibilidade de perderem dinheiro dos sindicalizados, e do governo porque teme perdas de arrecadação de tributos. “Quem está contra a aprovação da proposta não leva em conta que três milhões de brasileiros vão entrar no mercado de trabalho com todos os direitos trabalhistas assegurados”, defendeu Rocha.

Hildo Rocha ressaltou que em países de economia consolidada, como Japão, Coréia, Alemanha e Inglaterra, a contratação de serviços terceirizados é estimulada. “Nós temos que soltar as amarras do passado. O Brasil não pode continuar praticando métodos de 20 anos atrás. Temos que entrar nesse mundo competitivo também. Quem está contra o projeto é porque é contra o os trabalhadores brasileiros”, afirmou.

“A terceirização não retira direitos. Não estamos acabando com a Justiça do Trabalho. O mundo está evoluindo. Até Cuba está acenando para as mudanças que o mundo exige. No século XXI não há mais espaços para mentes ultrapassadas. O Projeto de Lei 4330 é a favor dos trabalhadores brasileiros. Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; e criar mais três milhões de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.