quarta-feira, 8 de julho de 2015

Acusados de pertencer a uma organização criminosa, prefeito de Anajatuba e mais 26 pessoas são denunciadas



Acusados de pertencer uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município de Anajatuba; 27 pessoas, entre elas o prefeito do município, Helder Aragão; secretários municipais; vereadores e empresários; foram denunciados ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 22 de junho.

A denúncia foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

Além do prefeito são alvo da Ação Penal:

01-Edinilson dos Santos Dutra
02-Álida Maria Mendes Santos Sousa
03-Leonardo Mendes Aragão
04-Luís Fernando Costa Aragão
05-João Costa Filho
06-Georgiana Ribeiro Machado
07-Francisco Marcone Freire Machado 
08-Francisco Diony Soares da Silva
09-Antonio Carlos Muniz Cantanhede
10-Marcelo Santos Bogéa
11-Domingos Albino Beserra Sampaio
12-Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira 
13-Fabiano de Carvalho Bezerra 
14-Antonio Carlos Braide
15-Hilton José Paiva dos Reis
16-Glauco Mesquita de Oliveira
17-José Antonio Machado de Brito Filho 
18-Anilson Araújo Rodrigues
19-Ginaldo Marques da Silva
20-Franklin Bey Freitas Ferreira
21-Marcelo Alexandre Silva Ribeiro
22-José de Ribamar Costa Moura 
23-Matilde Sodré Coqueiro
24-Natascha Alves Lesch
25-Diego Fabrício Silva Barbosa  
26-Maina Maciel Mendonça.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o "núcleo empresarial" do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.

Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.

O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.
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