quarta-feira, 19 de agosto de 2015

SMDH emite nota pública sobre a morte de jovem negro Fagner Barros dos Santos



Em nota publicada nesta quarta-feira (19), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), manifestou se sobre a morte de Fagner Barros dos Santos, 19 anos, morto a tiro durante uma operação de despejo na Vila Luizão. Além de solidarizar se com os familiares e amigos da vitima, a SMDH, pontua de forma clara e contundente os motivos da tragédia anunciada e faz duras criticas a atual politica de segurança do governo do estado do Maranhão.   

LEIA A NOTA

Fagner Barros dos Santos foi a 92a vítima da letalidade policial no ano de 2015, em que já se atingiu a cifra recorde de 95 mortes decorrentes de intervenção policial no Maranhão.




Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) – NOTA

Por ocasião do sétimo dia da morte de Fagner Barros dos Santos, 19 anos, morto a tiro durante uma operação de despejo na Vila Luizão, a SMDH, solidária com a dor de parentes e amigos, ao mesmo tempo que atenta às circunstâncias onde a violência se faz presente, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 - O despejo da Vila Luizão reflete o quadro de ausência de políticas públicas de acesso ao direito à moradia, na região metropolitana de São Luís, permeada de conflitos pela posse da terra urbana e rural;

2 - A morte de Fagner Barros dos Santos também está inscrita no cenário do despreparo das polícias para tratar questões sociais que deveriam antes ser resolvidas pelo Poder Público, e tratadas com mais sensibilidade pelo Poder Judiciário;

3 - Alertamos para o fato de que a recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional está sendo descumprida pelos sucessivos governos, relegada ao simples agendamento dos despejo e planejamento a cabo da PM, em detrimento das intervenções dos órgãos e secretarias, dos programas de moradia e da regularização fundiária, dos espaços de diálogos e negociações que previnam a necessidade das soluções de força;

4 - Relembramos que o Maranhão ainda carece de alguns mecanismos importantes para coibir a violência dos despejos forçados, tais como a Ouvidoria Agrária Estadual e as Várias Agrárias, de antigas promessas e tardias lembranças;

5 - Reafirmamos a necessidade das intervenções dos Poderes Públicos Estadual e Municipal, no caso da Vila Luizão, para fazer cumprir não só a função social da propriedade, mas também os instrumentos da lei urbanística para fazer a justiça do direito à moradia aos vitimados pela violência;

6 - Esperamos que a morte de mais um jovem negro da periferia seja motivo de mudanças profundas nas tratativas dos despejos forçados, reorientando procedimentos e criando mais espaços para a garantia do direito à terra urbana e rural;

7 - Exigimos a rigorosa apuração do homicídio decorrente de intervenção policial, com a consequente responsabilização dos policiais envolvidos e do comando da operação, bem como dos responsáveis pelo planejamento da ação no âmbito do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública;

8 - Registramos ainda que Fagner Barros dos Santos foi a 92a vítima da letalidade policial no ano de 2015, em que já se atingiu a cifra recorde de 95 mortes decorrentes de intervenção policial, além do aumento das denúncias de torturas praticadas por agentes do Estado e da violenta repressão policial a manifestações populares, a exemplo das passeatas estudantis e da mobilização dos moradores da Vila Nestor (onde um bebê foi ferido);

9 - Por fim, lembramos que a SMDH, desde o início do governo Flávio Dino, por meio da denúncia da MP 185 e sua “licença para matar”, tem chamado atenção para o problema do aumento da violência e da letalidade policial, cobrando imediatas providências do governo estadual no sentido de prevenir tais práticas, monitorá-las com transparência e responsabilizar seus autores.

São Luís, 19 de agosto de 2015.
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