quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Crimes virtuais contra a honra serão punidos com cadeia





CCJ aprova projeto de Hildo Rocha que aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça (06) o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e os apensados 1.547 e 1.589 ambos de 2015 na forma do substitutivo do relator Juscelino Filho (PRP-MA), que aumenta a pena para crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais. A pena será inafiançável e poderá ser até de reclusão, aplicada em dobro se o crime ensejar a pratica de ato que ocasione a morte da vitima.

A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Código Penal. “Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis”, justificou o parlamentar.

Caso o projeto seja transformado em lei, crimes de calúnia, difamação e injúria serão bem maiores do que os já previstos no Decreto-Lei 2.848. Caso os crimes tipificados na lei vigente sejam de caráter mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela as penas serão aplicadas em dobro.

Terra sem lei

“Quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. A tecnologia que tanta utilidade e tantos benefícios proporcionam à sociedade é a mesma que, tem sido utilizada sem pudor por pessoas que, na maioria das vezes, são pagas para, para achincalhar, denegrir, extorquir, difamar”, destacou Rocha.

O projeto de lei aprovado na CCJ prevê maior celeridade no processo judicial dos crimes contra honra praticados nas redes sociais, tendo inclusive as autoridades policiais mais instrumentos para as devidas investigações. Nos próximos dias o referido projeto seguira para o plenário da Câmara Federal para ser apreciado.

“Em nome da liberdade de expressão muitos usuários de redes sociais excedem, extrapolam o limite, atacam de forma covarde. Para essas pessoas, a rede mundial de computadores é terra sem lei. A sociedade não pode conviver com esse tipo de distorção”, enfatizou o deputado Hildo Rocha.
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