sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Justiça suspende posse de conselheiros tutelares






Acusados pelo Ministério Público do Maranhão de utilizarem condutas vedadas e ilícitas que teriam violado o processo eleitoral, quatro conselheiros tutelares eleitos no processo de escolha unificado realizado no primeiro domingo de outubro, foram citados pela justiça.

A ação judicial  determina, em caráter liminar que as candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento e Nascimento, eleitas para o Conselho Tutelar de Pio XII, não tomem posse, enquanto a ação não for julgada definitivamente.

Na decisão, o juiz confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram uma chapa, tendo se vinculado à entidade Colônia dos Pescadores para garantir a eleição, caracterizando prática de abuso de poder político e institucional durante o processo de escolha dos conselheiros.

Já Ivanice Maria de Lima Silva recebeu apoio do presidente e membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com pedido de votos e promoção da candidatura. "São fatos graves que merecem guarida pelo Poder Judiciário", afirmou o juiz.

Em caso de descumprimento da decisão,  o prefeito e o presidente do Conselho Tutelar devem pagar multa diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e caracterização de ato de improbidade administrativa.


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