quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Rede Maranhense de Justiça Juvenil assina protocolo de intenções


Na manhã da última quarta-feira (11), em cerimônia realizada na Procuradoria Geral de Justiça, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e o poder público assinaram protocolo de intenções estabelecendo cooperação entre os integrantes da Rede, que se define como uma estratégia político-pedagógica de articulação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, executivos Estadual e Municipal, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Criada em 2009, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil é composta por por 22 atores, entre instituições e entidades, que visa à defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei e tem foco no atendimento socioeducativo, baseado nos parâmetros da Justiça Juvenil restaurativa. São ainda propósitos da rede a formação e capacitação dos atores envolvidos no Sistema de Justiça Juvenil, para possibilitar atendimento eficiente e eficaz aos adolescentes em conflito com a lei, e o intercâmbio e sistematização de informações, conhecimentos e experiências para fortalecer a capacidade interventiva da rede e disseminar boas práticas que contribuam para ampliar o acesso à Justiça e difundir o paradigma de Justiça Juvenil Restaurativa.

Conforme o protocolo, cabe ao Ministério Público capacitar membros e servidores da instituição sobre medidas socioeducativas em meio aberto e Justiça Juvenil Restaurativa; incentivar a parceria dos órgãos de execução para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto; favorecer o diálogo entre os órgãos de execução e as administrações municipais para possibilitar a pactuação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outras medidas extrajudiciais que contemplem as medidas socioeducativas em meio aberto.

Também é de responsabilidade da instituição recomendar aos órgãos de execução a observância dos princípios que norteiam a aplicação de medidas socioeducativas, em especial a excepcionalidade da medida privativa de liberdade; receber e encaminhar aos órgãos de execução ministerial com atribuição para cada caso as reclamações, representações e petições acerca das medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras.

A coordenadora do Centro de Defesa Marcos Passerini, Maria Ribeiro, apresentou o objetivo da rede e a trajetória do grupo. Ela chamou a atenção para o aumento da violência no ambiente escolar, em São Luís, com participação de adolescentes. "Por que os jovens estão se envolvendo cada vez mais cedo em atos infracionais? É necessário pensar como a rede vai contribuir para transformar esta realidade", disse.

Maria Ribeiro também ressaltou que unidades de atendimento socioeducativo em meio fechado só existem em Imperatriz e São Luís, o que dificulta a convivência de adolescentes oriundos de outras cidades com seus familiares. "Eles estão cumprindo medida com restrição de liberdade, mas possuem direitos que devem ser respeitados, como o convívio familiar", completou.

Participaram da solenidade a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, a defensora-geral pública Mariana Albano, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.

"Este é um momento muito especial, porque todas as iniciativas de parceria em defesa da criança e do adolescente são bem-vindas. O Ministério Público vai continuar a contribuir com o propósito da rede", enfatizou Terezinha Guerreiro.


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