segunda-feira, 11 de julho de 2016

Ação de Hildo Rocha assegura aumento de recursos para os municípios





O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014. “Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.

O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.

Audiências

O parlamentar articulou audiência com a secretária do tesouro Ana Paula Vescovi e a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscilla Maria Santana. Na ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos Municípios quase R$ 800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente.

O deputado ressaltou que o FPM é, para alguns Municípios, a principal receita. “Muitos gestores planejaram as despesas contando com 1 ponto a mais no Fundo de Participação no mês de julho, passando a 24,5% ao ano o percentual ao qual os municípios tem direito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)”, explicou Hildo Rocha.

Reivindicação atendida

O parlamentar destacou ainda que a negociação com o governo foi concluída durante audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Eliseu Padilha. “Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira pela manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome do presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o pagamento integral da cota extra do FPM aos municípios.” destacou Hildo Rocha.






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