quinta-feira, 14 de julho de 2016

Caos na segurança pública do MA: MP pede interdição de carceragem em Santa Inês





O estado de abandono e sucateamento em que se encontra a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês serve como parâmetro e espelho do modo em que o governo Flávio Dino trata a segurança. 

O prédio onde funciona a regional que atende cerca de vinte municípios da região e também abriga o 1° DP, foi adaptado para receber a delegacia, já que antes era sede da AGED. 

Inaugurado em 2012, além de está instalada em local impróprio, na Rua do Comércio centro da cidade, onde é intenso o fluxo de veículos e pessoas, a 7° Regional foi literalmente abandonada pelo governo do Estado. Em reportagem recente o Portal G1 denunciou o estado de penúria em que se encontrava a delegacia.

Para amenizar a situação, pasmem, segundo divulgou a TV REMANSO, empresários, judiciário e detentos se uniram para reformar a Regional abandonada pelo governo do Estado.



Agora o Ministério Público do Maranhão acionou o Estado do Maranhão requerendo a imediata interdição da carceragem da Regional de Santa Inês, a transferência em 10 dias de presos de outras comarcas para suas cidades de origem e ainda proíbe que presos de outras cidades comarcas sejam recebidos. Vale ressaltar que a superlotação da Regional se deve em parte ao fato de várias delegacias da região estarem interditadas pela justiça.

Diante deste quadro caótico e desesperador em que vive o sistema de segurança em Santa Inês é fácil afirmar que o governo Flávio Dino não só abandonou Santa Inês é o Vale do Pindaré como também virou as costas para a segurança pública.

VEJA O QUE DIZ A NOTA DO MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês, que atua no controle externo da atividade policial, ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, na qual requer a interdição da única cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês.

Os representantes da promotoria realizaram, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, uma inspeção no local, constatando as precárias condições físicas e sanitárias da cela, necessitando de reforma urgente, inclusive nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Entre os problemas encontrados estão a falta de ventilação, proliferação de fungos, paredes úmidas, superlotação, espaço do banheiro sendo utilizado como dormitório, falta de água corrente e grande quantidade de insetos e ratos.

De acordo com o promotor Frank Teles de Araújo, com a inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês (UPR), a cela da 7ª Delegacia Regional seria destinada apenas a receber presos em flagrante, que depois seriam encaminhados à UPR ou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No entanto, com a interdição de várias delegacias na região, os presos passaram a ser custodiados no local.

“A ausência de compartimento adequado reflete diretamente na população carcerária, em seu estado físico-mental e, também, com a ocorrência de constantes fugas, gerando insegurança à população, aos funcionários que prestam serviços naquela repartição policial e retardando, muitas vezes, a prestação jurisdicional”, avalia o promotor.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requer a imediata interdição da cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, com prazo de 10 dias para a transferência dos presos de outras comarcas para as suas cidades de origem. Pede-se, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de 30 dias para a reforma da cela, sob pena de retenção dos valores depositados para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Além da reforma do espaço, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês pede a proibição de que presos de outras comarcas sejam transferidos para a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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