quarta-feira, 6 de julho de 2016

Crimes contra a honra terão penas mais duras




O Projeto de Lei 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que estabelece penas mais rigorosas para crimes contra a honra praticados por meio da internet está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. Rocha enfatizou que a proposta visa essencialmente punir aqueles que, em nome da liberdade de expressão cometem excessos. “O projeto não restringe a liberdade de expressão. O dispositivo apenas estabelece punições para aqueles que utilizam a liberdade para caluniar, injuriar ou difamar as pessoas”, explicou o parlamentar.

Crimes devastadores

Segundo o parlamentar, crimes contra a honra praticados por meio da internet tem alcance muito maior do quando praticados em ambiente mais restrito. Para ilustrar o poder devastador desse tipo de delito, Rocha citou o caso de uma jovem que recentemente foi vitima de estupor coletivo no Rio de Janeiro. “Além das marcas da violência do estupro, fizeram montagens com fotos da vítima na tentativa de desqualificá-la. Queriam passar a ideia de que ela usava armas e que fazia parte de uma quadrilha. Criminosos dessa natureza devem ser responsabilizados. Mas isso não pode ser feito com base no Código Penal de 1940 porque na época que essa lei foi criada não existia esse importante meio de comunicação. Portanto, o projeto que apresentei cabe para o momento”, argumentou Rocha.

O PL 215/2016 foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM/MA). A proposta foi acrescida de apensos de dois parlamentares: Soraia Santos (PMDB/RJ) e Expedito Neto (PSD/RO). “Com base na proposta original e nas duas propostas anexadas, o deputado Juscelino apresentou um substitutivo que propõe penas rigorosas e critérios para disciplinar o uso da internet”, explicou Rocha.



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