sexta-feira, 1 de julho de 2016

Prefeito é denunciado por uso de recurso público em reforma de imóvel de sua propriedade





O Ministério Público denunciou o prefeito do município maranhense de Monção, João de Fátima Pereira, o Queiroz por usar recursos públicos na reforma de sua residencia. Ou seja a denúncia é que o prefeito usou o dinheiro do povo em benefício próprio. Casos como este são cada vez mais comum, já que esta é a perpetuação da velha pratica que é a dificuldade que muitos administradores tem em separar o público do privado.


A Promotoria de Justiça da Comarca de Monção ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira. O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua residência.

O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.

De acordo com o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, "não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25".

Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


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