sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Hildo Rocha defende reforma administrativa aprovada na comissão mista do Congresso Nacional



O deputado federal Hildo Rocha defendeu a aprovação na Medida Provisória 726 que trata da nova estrutura administrativa do Governo Federal. A proposta foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional quarta-feira (10). A MP será apreciada pelo plenário da Câmara e em seguida do Senado Federal. “A Medida Provisória, editada pelo presidente Michel Temer, atende aos apelos da população que não aguenta mais sustentar a ineficiente e cara máquina administrativa do governo federal”, declarou o parlamentar.

A MP 726 altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintas, transformadas, transferidas, incorporadas ou desmembradas e altera as competências de diversos órgãos.

Estrutura cara

Rocha lembrou que ao longo dos anos a estrutura administrativa do governo central foi inchando até atingir 39 ministérios. “Quando foi instituída a República, com Deodoro da Fonseca, existiam apenas oito ministérios. Durante o governo Getúlio Vargas existiam dez ministros; Juscelino onze”, destacou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a esplanada dos ministérios possui 19 prédios porque quando Brasília foi planejada imaginava-se que essa seria a quantidade máxima de ministérios. “Mas, ao longo dos anos se foi inchando a máquina pública tornando o Brasil muito mais caro para os brasileiros”, declarou.

Rocha disse que o inchaço da estrutura administrativa forçou a criação de tributos, impostos e contribuições para manter uma máquina pública arcaica, pesada e ultrapassada. O deputado observou que a Alemanha, país detentor da maior economia europeia, tem apenas 15 ministérios e os EUA 14. “Nós chegamos a ter o absurdo de 39 ministros”, criticou.

O deputado disse que a reforma feita pelo presidente Michel Temer ainda não é a ideal, mas já representa um bom começo. “A população não aguenta mais pagar para ter uma máquina cara, arcaica, ultrapassada e ineficiente”, enfatizou.

CGU

Quanto à proposta de mudança da nomenclatura e da estrutura da Controladoria Geral da União Rocha declarou que é a favor. “Vai melhorar porque o órgão passa a ser um ministério, além de ampliar as suas competências e possibilidades maiores de realizar parcerias”, declarou.

O parlamentar disse que a CGU foi ineficiente ao não perceber os desvios de verbas públicas ocorridos na Petrobras, na Eletrobras, na Eletronuclear e outros órgãos.

“Nós temos que cobrar eficiência e transparência. Necessitamos de serviços públicos no tamanho que o povo possa pagar e na eficiência que a população brasileira precisa”, ressaltou Hildo Rocha.





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