quarta-feira, 17 de agosto de 2016

MPMA denuncia caos na saúde pública em Rosário e pede construção urgente de hospital





"...ainda que se credite isso à má gestão do governo anterior, não é concebível que até os dias atuais haja paralisação das obras".

Distante 68 quilômetros de São Luís e com uma população de 39.576 habitantes o município de Rosário vive um caos na saúde. Conforme  a promotora de justiça Maria Cristina Murillo, apesar do município de Rosário ser uma unidade regional de saúde, para onde se dirigem pacientes de cidades vizinhas em busca de atendimento, o único hospital público existente em Rosário está com o centro cirúrgico interditado e é objeto de processo por não atender as condições exigidas pela Vigilância Sanitária. Em situação semelhante, está a única clínica particular da cidade, que também é alvo de processo no qual é pedido o seu fechamento.


Baseado nestas informações, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública, em 10 de agosto, requerendo à Justiça que determine ao Estado do Maranhão o início, no prazo de 90 dias, da construção de hospital com 50 leitos, no município de Rosário. A obra está prevista no contrato nº 78/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Ires Engenharia, mas teve a construção interrompida, não passando da fase de terraplanagem.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário pede também que estejam em funcionamento todos os 50 leitos da unidade hospital, no prazo de um ano.Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.


Consta na ACP que, tanto no governo anterior quanto na atual gestão, o hospital nunca foi erguido, mesmo tendo o governo repassado parte do valor à empresa responsável pela edificação.


"De fato, vê-se que as irregularidades cometidas no ano de 2014 prejudicaram o andamento dos trabalhos de construção do hospital, mas ainda que se credite isso à má gestão do governo anterior, não é concebível que até os dias atuais haja paralisação das obras", conclui a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo autora da ação. 


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