quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Ministério Público do MA ajuíza ações contra Waldir Maranhão, Edmar Cutrim e Thiago Maranhão



O crime compensa? as vezes sim, vai depender muito da posição social do criminoso e do cargo que ocupa, mas ai logo aparece quem vai dizer, sim, mas, vivemos novos tempos, a Operação Lava Jato é o divisor de águas, estamos vendo políticos renomados e empresários influentes atrás das grades cumprindo pena por diversos crimes cometidos. Sim, e verdade, concordo, mas apenas em parte, afinal a operação atinge apenas e tão somente aquilo que chamamos de ponta do iceberg, todo o restante infelizmente ainda está submerso no limbo da impunidade. 

Para ilustrar o que falo acima, basta ver o caso do deputado federal Waldir Maranhão, ex-reitor e professor da Universidade Estadual do Maranhão, que segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão recebeu salários como professor da instituição, de forma indevida, ou sem trabalhar no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, totalizando o valor atualizado de R$ 382.711,41. Somente em fevereiro de 2016, o pagamento dos salários foi suspenso.

Já o filho do parlamentar, o cardiologista Thiago Maranhão Cardoso, ainda segundo denuncia do MPMA, foi nomeado, em março de 2003, como assessor de gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim, Em fevereiro de 2011, Cardoso passou a morar em São Paulo para fazer cursos da área médica. Mesmo assim, o médico continuou a receber mensalmente o salário de R$ 6,5 mil, sem frequentar o Tribunal, totalizando o recebimento indevido do montante de R$ 565.163,06.

Os dois juntos, pai e filho receberam de forma indevida o valor de de R$ 933.303,15, o fato só veio a tona em maio de 2016, por conta da ascensão do parlamentar a presidência câmara Federal, fato que desencadeou uma série de denúncias contra o deputado, que rapidamente ganharam destaque na imprensa nacional.

Devido a intensa repercussão do fato, em maio de 2016, o conselheiro exonerou o médico, em caráter de urgência. Segundo a promotora de justiça, nenhuma punição foi aplicada porque a sindicância do Tribunal de Contas sobre a irregularidade foi instaurada somente após a exoneração.

Frente ao escando nacional, Thiago Maranhão comprometeu-se a pagar a quantia de R$ 235 mil, que já foi efetuada, e mais 24 parcelas de R$ 13.757,00.

No que se refere ao deputado federal, em maio deste ano, mesmo que um acordo de ressarcimento não tenha sido deferido, Waldir Maranhão comprovou o depósito de R$ 14.109, que, segundo ele, seria a primeira parcela do débito.

Em outubro, Maranhão firmou um termo de confissão de dívida do valor atualizado de R$ 382.711,41. O pagamento deve ser feito por meio de quatro parcelas de R$14,1 mil e outras 21 parcelas de R$ 14,8 mil.

Confirmado através de investigações o recebimento indevido de salários da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) envolvendo o deputado federal Waldir Maranhão e seu filho, o cardiologista Thiago Maranhão Cardoso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 e 26 de outubro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) sobre a ilegalidade.

Em uma das manifestações, propostas pela titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira, também consta como requerido o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Serra Cutrim.

As ações são baseadas nos Inquéritos Civis nºs 01/2016 (Thiago Maranhão e Edmar Cutrim) e n° 02/2016 (Waldir Maranhão).


O MPMA requer a condenação de Thiago Maranhão, Waldir Maranhão e Edmar Cutrim ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos.


Outra sanção é o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


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Clinica Santo André

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