segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Miranda do Norte: comissão é recebida em audiência na OAB




Autores da representação impetrada no Ministério Público contra a coligação Unidos Venceremos foram recebidos em audiência na última quinta-feira (20), na sede da OAB em São Luís, pelo Advogado Especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da entidade, José Luiz Gama.


Para José Luiz Gama o fato constitui-se em um erro grosseiro, uma vez que a coligação alem de desrespeitar a cota de gênero,  teria lançado 24 candidatos e não 22 como determina a legislação, haja visto que o município dispõem de 11 vagas no legislativo, só podendo cada coligação registrar 200% do numero de vagas, ou seja 22 candidatos. 

Uma vez notificada em 20 de setembro para regularizar a situação, ao invés de tirar dois homens, tirou duas mulheres, concorrendo com 17 homens e 05 mulheres, quando o correto seria colocar 12 homens e 05 mulheres. Ainda segundo o advogado este é um caso inédito no Brasil, visto que a justiça eleitoral de certa forma foi conivente com o erro, uma vez que não fez a correção em tempo hábil.    

Partindo deste pressuposto o presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da OAB afirmou que vai provocar o Ministério Público cobrando imediata reparação do grave erro e o restabelecimento do direto aos prejudicados. 
Em outra frente de ação, o MP deve se manifestar esta semana sobre a representação impetrada em 18/10 na comarca de Itapecuru Mirim.

A ação que tem como base o § 3º do artigo 10, da lei 12.034/2009, requer a anulação da Coligação por conta da não observância do percentual determinado na cota de gênero que estipula 30% das vagas para mulheres e 70% para os homens. ENTENDA O CASO:  Ação impetrada contra coligação deve provocar dança das cadeiras em Miranda do Norte


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Um comentário:

  1. vixe ainda não se conformaram que não foram eleitos.

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