quarta-feira, 9 de novembro de 2016

"É fato, cala a boca já morreu”: Justiça diz NÃO a pedido de Flávio Dino para censurar blog


"A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania" 

Juiz rejeita ação de Flávio Dino contra editor do ATUAL7

A vontade insana de calar a imprensa, silenciar as vozes do contraditório e das críticas parece ser uma  "MARCA" dos comunistas. Sempre que chegam ao poder agem de forma ditatorial. No Maranhão não é diferente, a república comunista instalada no estado, usa de todos os meios e artifícios para coagir, pressionar e censurar jornalistas, blogueiros e veículos de comunicação que não foram cooptados pelos vermelhos.    

Um exemplo disso é ação movida pelo governador Flávio Dino contra o colega Yuri Almeida, editor do blog ATUAL7, por conta de um TEXTO onde o articulista denuncia a omissão do governador como chefe do Executivo Estadual, na contratação direcionada da empresa Visão & Perfil - Assessoria, Eventos e Serviços Ltda. De forma equivocada e ditatorial, Flávio Dino alega que o texto do jornalista teve a intenção de atacar a sua imagem e honra e por isso pede na justiça além da retirada do conteúdo, indenização por danos morais.

Bem diferente do que pensa e alega o governador, O juiz auxiliar de entrância final Helio de Araújo Carvalho Filho, respondendo pela 12ª Vara Cível de São Luís, desmontou os argumentos ditatoriais do chefe de estado, rejeitando a ação contra o colega jornalista a quem parabenizo e me solidarizo pela garra, determinação e coragem em enfrentar o estado de exceção ora vigente no Maranhão. Vale ressaltar e destacar os sábios e concisos argumentos legais utilizados pelo magistrado para negar provimento ação do governador.  

“aqueles que assumem cargo público e de natureza política devem suportar críticas, podendo caracterizar apenas mero dissabor, mas não dano moral”
“O autor [da ação, Flávio Dino] é pessoa pública, ocupante de cargo de Governador do Estado, de modo que os atos de sua vida, não apenas os de cunho profissional, mas todos aqueles que reflitam em sua vida pública e, em especial, aqueles relativos a seu caráter e sua conduta, interessam a toda a população”
“Ao veicular notícia sobre um suposta esquema dentro do Governo envolvendo uma empresa que presta serviços de eventos e buffet, o demandado não causou nenhum ato ofensivo à honra ou imagem do autor, por se tratar de homem público o qual deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades, uma vez que exercer um cargo público, como o de Governador do Estado, impõe incessante fiscalização dos eleitores e sabatina da imprensa. Destarte, para que uma matéria jornalística possa caracterizar ato ilícito, deve configurar abuso no exercício do direito de informação, de forma que sua finalidade fique caracterizada como instrumento de calúnia, injúria ou difamação, o que não é o caso dos autos”, diz o juiz Helio Carvalho.
Recentemente a ministra Cármen Lúcia, voltou a defender de forma veemente e clara a ampla liberdade de expressão. Ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, a ministra foi enfática. "É fato, cala a boca já morreu”
“Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações, e são os jornalistas e a imprensa a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido”
"A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania"
Em recente texto publicado em seu blog, o também colega articulista Robert Lobato assim definiu o atual governo do Maranhão:
"Estamos diante de um governo e de um governador que não toleram diferenças, não aceitam críticas por mais que elas possam ajudar em correções de rumo. O governo Flávio Dino é perseguidor" Robert Lobato


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