sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Governo do Maranhão tenta contestar números que comprovam o aumento da violência no estado




Frente a denúncia do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), de que todos os índices de violência cresceram no Maranhão, o governo Flávio Dino volta a divulgar nota tentando justificar o injustificável. A denúncia do parlamentar está fundamentada em dados do confiável 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Sem ter como negar os números do documento o governo usa a saída mais cômoda que é tentar desqualificar o anuário.

Esta não é a primeira vez que o governo Flávio Dino tenta através de nota desqualificar os números do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No dia 29 de outubro, um dia depois do lançamento do anuário, o governo contestou os dados do documento Nota sobre 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em nota o advogado, mestre em direito, ex-conselheiro da OAB-MA, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Luis Antonio Pedrosa, critica o posicionamento do governo do estado.


Os números que não calam


O governo Dino continua se embananando com números da Segurança Púbica. Se consideramos índices onde não incide a ampliação da base de dados e o conceito de MVI (Mortes Violentas Intencionais), usado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos problemas.

Por exemplo, o Anuário traz índices de alguns delitos que ocorreram somente na Capital, como tráfico de entorpecentes, uso e porte de entorpecentes, roubo e furto de veículos e latrocínio. 

Nesses tipos penais não há que se alegar conceito envolvendo mortes e a inclusão de outros municípios, porque nesses casos não existe a ocorrência de mortes e os dados são homogêneos referentes a São Luís apenas.

De 2014 para 2015 houve uma variação de crescimento de 28,8% do tráfico de entorpecente na capital. 

No uso e porte de entorpecente o crescimento foi de 47,8% no mesmo período.

No Roubo e Furto de Veículo o crescimento foi de 16,6%. 

O latrocínio em São Luís subiu simplesmente 106,8%.

*Advogado, Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. ex-conselheiro da OAB-MA e presidente da Comissão de Direitos Humanos desta seccional, nos biênios 2004/2006; 2007/2009; 2010/2012; 2013/2014. ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH no biênio 2008/2009. 



NOTA - 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 

Sobre os dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) esclarece que:

1. A comparação de eventos morte no Estado do Maranhão entre os anos de 2014 e 2015 não se baseou nos mesmos parâmetros, uma vez que os dados analisados são heterogêneos. No ano de 2014, 80 municípios maranhenses, ou seja, mais de 36% do total, não foram contabilizados na consolidação da estatística oficial do Estado, cujos dados referentes a estas cidades apareciam zerados. Ciente da deficiência, a atual gestão corrigiu a aferição de dados com a criação da Unidade de Estatística e Análise Criminal da SSP e incluiu tais municípios na estatística oficial. Além disso, incluiu 18 representantes de estatísticas nas Unidades Regionais, no sentido de coletar números exatos;

2. A metodologia utilizada para a composição dos dados do Anuário diverge da metodologia oficial estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que utiliza o termo ‘Crimes Violentos Letais Intencionais’ (CVLIs) para contabilizar homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. Já o Anuário inova com a expressão ‘Mortes Violentas Intencionais’ (MVI), que inclui na contabilização de óbitos, as intervenções policiais em que há o confronto entre as polícias e o criminoso;

3. A SSP esclarece que, devido à intensificação do combate à criminalidade em todo o Estado, decorrente da reestruturação do Sistema de Segurança Pública com acréscimo de 1500 policiais e 423 novas viaturas, houve mais confrontos entre as polícias e o criminoso, aumentando consequentemente o número de mortes entre as partes;

4. O Governo também passou a realizar contabilização qualitativa dos CVLIs de todo o Estado, expondo-os minuciosamente por meio de tabela com data, hora, nome da vítima, idade, arma utilizada, região, bairro etc., para uma melhor análise e combate estratégico às modalidades criminosas;

5. Na Região Metropolitana da Grande Ilha, em que é possível uma comparação entre bases iguais de dados, houve redução de 20% nos registros de CVLIs de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014;

6. Acerca da divulgação dos números do 10º Anuário de Violência, o Estado do Maranhão destaca-se como um dos entes federativos com estatística confiável de dados de homicídios;

7. Por fim, a SSP acrescenta que o Estado do Maranhão possui um dos melhores índices de número de homicídios por 1000 habitantes, por ano.



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