sábado, 5 de novembro de 2016

Secretaria de Direitos Humanos no Maranhão repudia atos de violência praticados pela polícia contra o MST


É dever do Estado garantir a proteção e segurança aos cidadãos, inclusive quando estes atuam no exercício do seu direito de manifestação e de luta por direitos. Assim, repudiamos os atos de violência e a tentativa criminalização contra o MST, ao passo que clamamos para o que o senso democrático e a Constituição Federal sejam respeitados em todo território Nacional. Nota conjunta, SEDIHPOP, COETRAE-MA e COECV-MA em solidariedade ao MST

A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (COETRAE-MA) e a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV vêm à público manifestar solidariedade com o Movimento de Trabalhadores(as) Rurais Sem-Terra (MST), diante os atos de violência praticados no dia 04/11/2016, quando integrantes da Polícia Civil e Militar invadiram, sem mandado judicial, as dependências da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) localizada no município de Guararema-SP.

Entendemos que, em meio a grande instabilidade política e econômica que atravessa o país, a ordem democrática e os direitos fundamentais devem servir como parâmetro para balizar as condutas dos agentes de Estado. Por esta razão solidarizamos como o MST e todos os outros movimentos sociais que lutam pela garantia de direitos, e que hoje sofrem um processo de criminalização e perseguição por setores que não reconhecem os direitos assegurados pela Constituição Federal.

Os atos praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), conforme amplamente noticiado, demonstram-se eivados de ilegalidade ante à invasão da Escola por agentes públicos sem a apresentação de mandado judicial, e a ação ostensiva totalmente desproporcional diante à situação, onde professores e estudantes ficaram sob a mira de fuzis com munição letal. A lamentável ação culminou com a detenção de um professor voluntário, Ronaldo Valença, que tem 64 anos e sofre de Mal de Parkinson, e uma artista que agiu no sentido de tentar protegê-lo.

É dever do Estado garantir a proteção e segurança aos cidadãos, inclusive quando estes atuam no exercício do seu direito de manifestação e de luta por direitos. Assim, repudiamos os atos de violência e a tentativa criminalização contra o MST, ao passo que clamamos para o que o senso democrático e a Constituição Federal sejam respeitados em todo território Nacional.

Assinamos,

Francisco Gonçalves da Conceição, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Presidente da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-MA).

Jonata Galvão, Secretário Adjunto de Direitos Humanos e Coordenador da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV-MA).
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