quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

TCU reconsidera decisão e governo confirma repasse da repatriação aos Municípios nessa sexta






- Conquista Municipalista -

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a decisão do governo de repassar os recursos da multa da repatriação aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro, segundo confirmação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconsiderou sua decisão, que suspendeu o crédito este ano, por medida cautelar, dos recursos da multa da repatriação aos Municípios para que fosse transferido apenas no dia 2 de janeiro de 2018. Com a mudança,o governo deve repassar os recursos aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a decisão do governo de repassar os recursos da multa da repatriação aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro, segundo confirmação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após um dia tenso e de muitos atendimentos aos prefeitos, a entidade comunica o anúncio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconsiderou sua decisão, que suspendeu o crédito este ano, por medida cautelar, para que fosse transferido apenas no dia 2 de janeiro de 2018.

Além de defesa apresentada pela STN, os representantes do movimento municipalista se mobilizaram e pediram ao presidente da República, Michel Temer, para que a verba fosse créditada este ano. A notícia é recebida pelos prefeitos com alívio, e o desespero que os abateu durante todo o dia dá lugar a esperança de conseguir fechar as contas.

Diante disso, a CNM destaca que a atual gestão pode contar com a verba que é imprescindível para o enfrentamento da crise financeira nos Municípios. Dados da CNM estimam que cerca de 77% dos Municípios estavam com o fechamento de suas contas comprometidos, embora estes Entes já estejam cumprindo nos últimos anos austeras medidas de contenção de gastos, com enxugamento da máquina pública, diminuição de custos com pessoal e outras ações.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, comemora a vitória. “Foi um ano difícil, mas chegou ao fim com importante conquista municipalista”, destacou Ziulkoski ao lembrar de todo caminho percorrido.

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