terça-feira, 28 de março de 2017

Decisão do STF atinge em cheio a pré-candidatura de Weverton Rocha



Caiu como uma bomba no meio político maranhense a decisão do STF em aceitar denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), fato que o torna réu pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público). A decisão do STF chega em um momento delicado, em que Weverton articula intensamente uma grande aliança em torno do seu nome como pré-candidato ao senado com apoio explícito do PCdoB maranhense.    

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (28). Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato "de forma ilegal", contrariando o que prevê a Lei de Licitações. Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para "benefício próprio" com o apoio do então secretário.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.

Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.

Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.

Com informações do G1
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