terça-feira, 25 de abril de 2017

Junior Marreca é denunciado por ato de improbidade administrativa




O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, - (2005-2012) - e deputado federal no exercício do mandato,  Junior Marreca, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por conduta que configura ato de improbidade administrativa. A ação contra o ex-prefeito foi ajuizada no último dia 18, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Na denúncia o Ministério Público pede a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Além da condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.


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