terça-feira, 16 de maio de 2017

Atuando como porta-voz dos prefeitos, Hildo Rocha defende pacto para garantir benefícios previstos em lei



Em nome dos prefeitos e associações municipalistas de todo o país, Rocha propôs um diálogo a fim de contornar o problema. “O presidente Michel Temer é um homem de diálogo. Por isso, proponho um acordo para a derrubada do veto”, destacou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) atuou como porta-voz dos prefeitos de todo o país que participaram da Comissão Geral da Câmara Federal destinada a debater questões relacionadas à situação financeira dos municípios brasileiros. A derrubada do veto à proposta que reforma a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi o principal pedido de prefeitos e parlamentares presentes no debate.

O projeto original, de autoria do deputado Hildo Rocha, permite que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorra nas cidades onde os serviços sejam prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e debito. Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou o artigo referente à adoção de novos critérios para a partilha dos recursos provenientes desses tributos.

“O veto ao nosso projeto de lei foi um grande equívoco cometido pelo presidente Michel Temer. É justo, é correto que esses recursos fiquem onde ocorre o fato gerador, até porque é isso que diz o Código Tributário Nacional (CTN), mas um lobby forte de alguns municípios de São Paulo e do sistema bancário tem impedido que esse imposto seja recolhido para os municípios onde ocorre o fato gerador”, argumentou Hildo Rocha.

A estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar somente este ano R$ 6 bilhões com o veto, montante que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita dos municípios. O recurso é equivalente ao valor repassado aos municípios no final do ano passado em repatriação.

Diálogo

Em nome dos prefeitos e associações municipalistas de todo o país, Rocha propôs um diálogo a fim de contornar o problema. “O presidente Michel Temer é um homem de diálogo. Por isso, proponho um acordo para a derrubada do veto”, destacou o parlamentar.

Crise aguda

Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda desses repasses, os prefeitos passam a cobrar novas formas de compensação. De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM/TOV), Jairo Soares Mariano, a crise é tão grave que vários prefeitos já pensam em renunciar aos mandatos.

Parcelamento de dívidas previdenciárias

Hildo Rocha cobrou uma solução para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A emenda 28, apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória 766/2017, mais conhecida como a MP do Refis, permite que municípios façam parcelamento de até 240 meses, com o perdão das multas e dos juros. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo relator da MP em um acordo com o governo federal que emitiu uma Medida Provisória (MP) permitindo o parcelamento em até 200 meses, 40 a menos do que a proposta defendida por Hildo Rocha.

Diminuição do FPM

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em discurso lido aos presentes pelo deputado Hildo Rocha, afirmou “não restar dúvidas de que a crise atinge com maior gravidade os municípios mais pobres do país”, mas “que seria um erro concluir que apenas esses são afetados”. Maia observou que, nos primeiros 5 meses de 2016, os repasses da União ao FPM somaram R$ 29 bilhões – valor que, corrigido pela inflação, representa recuo de 10%.
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