quarta-feira, 17 de maio de 2017

Eliziane acionará STF após aprovação de relatório da CPI da Funai/Incra





A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), que integra a CPI da Funai/Incra, anunciou nesta quarta-feira (17) que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar suposta violação à Constituição Federal desde à criação até a aprovação do relatório final do colegiado.

O texto-base do parecer final foi aprovado pelo colegiado. Falta concluir a a votação dos destaques, que são propostas que podem alterar o relatório original.

A parlamentar do PPS, que chegou a apresentar voto em separado por discordar do parecer oficial da comissão parlamentar de inquérito, elencará uma série de aspectos que, segundo ela, foram desrespeitados pela cúpula do colegiado.

Eliziane mostrará, por exemplo, que a “comissão desde o início dos seus trabalhos, se propôs a investigar a atuação de dois órgãos distintos e com objetivos muito diferentes”. Ele se refere ao Incra e à Funai. O artigo 58 do texto constitucional diz que as comissões parlamentares de inquérito serão criadas para a apuração de fato determinado.

Parcialidade

Na ação, a deputada maranhense também pretende pedir ao Supremo que aprecie suposto desrespeito ao devido processo legislativo. Ela alega que “houve direcionamento na condução das diligências, na inquirição de testemunhas e a requisição de documentos que atendessem somente aos interesses do comando da comissão”.

Eliziane Gama alega ainda que pedidos de parlamentares que contrariavam perspectivas dos dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito sequer eram pautados para apreciação.

A deputada mostrará ainda, na petição, que há ausência de justa causa para diversos pedidos de indiciamentos que foram sugeridos pelo relatório final.

“É de causar espanto a quantidade e as fundamentações para os indiciamentos contidos nas conclusões do relatório final. Destaca-se que no caso dos procuradores, a CPI não tem poder de pedir indiciamento, mas apenas de fazer encaminhamentos a órgãos competentes”, argumenta a parlamentar.

Na terça-feira (16), a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), acusou o comando do colegiado de “tratorar” as prerrogativas de parlamentares que se opõem ao interesses dos ruralistas.

A manifestação da parlamentar, que é contrária ao relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), ocorreu durante reunião da comissão, que deu início ao processo para votar o parecer final do tucano.

Eliziane discordou do posicionamento do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que, segundo a deputada, cassou a palavra e não deu espaço para deputados fazerem questões de ordem contra o encaminhamento e discussão do relatório final.

“Esta comissão está passando por cima do regimento, está tratorando. Não cumpre os requisitos fundamentais para o bom funcionamento de uma CPI. Vossa excelência tem que valer sua posição isonômica para que todos possam ter a garantia de suas falas, para que possam votar e seguir o rito normal, sob o risco de termos que judicializar, e temos motivos de sobra e vamos fazer isto porque vossa excelência nos dá elemento de sobra para isto”, disse a deputada maranhense.

Eliziane Gama é autora de um voto em separado (proposta paralela ao relatório oficial) em que acusa os dirigentes do colegiado de desrespeitarem o regimento interno da Casa e agirem com imparcialidade na condução dos trabalhos da comissão.

No documento, a parlamentar citou uma série de propostas de audiências que não atendiam interesses da cúpula da CPI e que, sequer, foram pautados para apreciação. Um destes requerimentos é o de número 93/2016. Trata-se de um convite para que fosse ouvido o ex-presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil.

Nesta terça-feira, a deputada voltou a afirmar que a CPI agiu com parcialidade, ao se negar a apreciar requerimentos apresentados pelo PPS, no curso dos trabalhos da colegiado.
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