MPMA acusa prefeito de Matões do Norte por omissão e cobra estruturação do Conselho Tutelar

Conselheiros tutelares do município de Matões do Norte denunciaram ao  
Ministério Público do Maranhão o estado de abandono do Conselho Tutelar do município por parte da administração municipal, fato que impede o desempenho mínimo das atividades dos conselheiros. 

Durante inspeção ao local o MPMA confirmou a veracidade das denúncias fato que motivou a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública requerendo a adoção de medidas para garantir as condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município. 

  

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine, em medida Liminar, a disponibilização de um veículo ao Conselho Tutelar e a reforma imediata do prédio, com pintura, conserto de portões e portas internas e reparo do teto para a retirada de goteiras.

Entre os pedidos também estão a disponibilização de mobília, material de expediente, higiene e limpeza, instalação de ar-condicionado e o fornecimento de computador e impressora para atender às necessidades do Conselho Tutelar.

Em caso de descumprimento da decisão, a Promotoria requer a condenação ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Padre Domingos.

“Mesmo ciente da precariedade, o que leva à ineficiência do serviço público e a consequente violação do princípio da legalidade, pois é competência do Município a manutenção de um Conselho Tutelar eficiente, autônomo e permanente, manteve-se silente e omisso”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.