terça-feira, 23 de maio de 2017

NA UTI: educação pública municipal de São Luís agoniza em estado terminal



A precariedade da Educação Pública Municipal de São Luís é flagrante, beirando o caos. Desde 2013 os problemas das escolas da rede de ensino a cada ano pioram. Das 268 escolas que compõem o sistema de ensino do município, 80% passam por problemas graves de infraestrutura, privando alunos do direito constitucional básico do Ensino Fundamental.

São inúmeros os problemas que atingem a rede municipal de ensino. São escolas que sofrem com infiltrações e goteiras, crianças que precisam usar guarda chuvas dentro da sala de aula, salas insuportavelmente quentes, sem ventiladores e sem iluminação, faltam lâmpadas em quase todas as salas de aula de São Luís, muitas escolas estão liberando as crianças mais cedo por falta de merenda escolar ou por não ter água para os alunos beberem. As quadras de esportes estão inviabilizadas para o desenvolvimento das atividades visto as condições precárias de infraestrutura: alambrado enferrujado, piso cheio de buracos, goteiras, banheiros sem condição de uso. O mobiliário das escolas, a mesa do professor e as carteiras onde os alunos estudam estão em péssimo estado de conservação.

Hoje, temos uma grande quantidade de escolas que nem sequer iniciaram o ano letivo de 2017, e as que já estão em aula, o quadro de sucateamento do ensino é absurdo com professores que até hoje não receberam o diário de classe, que não tem sequer um pincel para escrever no quadro, laboratório de informática sem utilização e ausência de bibliotecas.

Desde 2013, o Sindicatos dos Profissionais do Magistério de São Luís vem denunciando os abusos cometidos pela Prefeitura de São Luís que nega o direito da população ludovicense a uma educação pública de qualidade. Vários documentos com relatórios detalhados das condições das escolas municipais foram protocolados junto a Prefeitura de São Luís, à Secretaria de Educação de São Luís e ao Ministério Público e nada foi feito. Acidentes graves, como o desabamento do teto da Escola Darcy Ribeiro, no Sacavém, foram previstos pelo Sindeducação e as autoridades competentes nada fizeram para evitá-los.

“A cada ano constatamos que a educação de São Luís está retrocedendo. Desde 2014 , estamos denunciando esses problemas que só aumentam. A educação de São Luís está agonizando e o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, não está nem ai para esses problemas. Não observamos nenhum empenho para solucioná-los, disse a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Outro problema que demonstra a total falta de sensibilidade do Prefeito de São Luís para com os Profissional do Magistério é a negação dos direitos dos professores que depois de muita luta e sacrifícios foram conquistados ao longo do tempo. A Prefeitura de São Luís debocha do professor quando protela por mais de três meses uma resposta sobre o reajuste salarial da categoria, quando é necessário entrar em pauta de negociação as progressões garantidas por Lei para que o professor possa progredir na carreira. O direito da categoria é desrespeitado quando a Prefeitura de São Luís decide, de forma unilateral e sem nenhum tipo de negociação, não conceder o reajuste da categoria e ainda pedir que os professores se conformem diante de todos os problemas que a categoria vive, por conta da crise que o país atravessa.

“Fazer esse tipo de pedido a uma categoria esclarecida que é a responsável pela formação de crianças e adolescentes é uma falta de respeito tremenda. Temos uma história de luta e nunca vamos nos acovardar em ir em busca dos nossos direitos que foram conquistados com muito suor e sangue. Se for necessário e com o apoio da categoria vamos até as últimas consequências para defender os nossos interesses. Sabemos que os recursos chegam e eles devem ser utilizados para os fins que são repassados”, disse a professora Elisabeth Castelo Branco.


Repasses Federais



Os repasses que vem para a educação de São Luís do Governo Federal, são oriundos de dois programas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O FNDE é composto por 12 programas que atingem, entre outras áreas, a alimentação escolar, o transporte escolar, construção de creches, escolas e quadras poliesportivas, projetos pedagógicos, etc.

Para o ano de 2017, nos quatro primeiros meses, a Prefeitura de São Luís já recebeu do Governo Federal, através do FUNDEB, cerca de R$ 128.509.820,43. A Previsão anual de repasses através do FUNDEB, será de 355 milhões de reais.

Através do FNDE, a Prefeitura de São Luís recebeu cerca de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para a construção de 13 creches, 5 escolas de ensino fundamental e ainda a construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas. Do total desses investimentos somente três creches estão em fase de construção e com as obras atrasadas e sem prazo para serem concluídas e uma escola com 12 salas que está com as obras paralisadas desde o ano de 2014 e sem previsão de recomeço. Tudo o que já foi construído está se deteriorando e sendo consumido pela ação do tempo.

Por conta das irregularidades com a aplicação dos recursos do FNDE o Ministério Público requereu, como medida liminar, no prazo de 72 horas a apresentação do cronograma de execução e de conclusão das 13 creches para as quais a Secretaria Municipal de Educação informou já ter os recursos disponíveis no orçamento. O Ministério Público também pediu a apresentação dos demonstrativos dos valores repassados pelo FNDE para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

“Desde 2013 estamos atentos aos recursos federais repassados à Prefeitura de São Luís, fiscalizando e cobrando o emprego desses repasses. Diante de todas as irregularidades, como o atraso e a paralisação nas obras, e ainda a expiração da entrega das creches e escolas, o MP ouviu o nosso clamor e resolveu ajuizar a Ação Civil Pública. Precisamos saber onde esses recursos estão sendo empregados, precisamos passar a educação de São Luís a limpo, porquê do jeito que está não dá mais para continuar”, exclamou a professora Elisabeth Castelo Branco.

PNATE

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) é um Programa do FNDE utilizado para o transporte de alunos da educação básica que moram na área rural. Desde o mês de agosto de 2015 que a Prefeitura de São Luís não recebe esse recurso por falta de prestação de contas e envio de relatórios para o FNDE. O Sindeducação está cobrando da Prefeitura agilidade para a resolução do problema, visto que muitos alunos da Zona Rural moram em escolas distantes e estão perdendo aula por conta da falta do transporte escolar.

“Por falta de prestação de contas e de assinatura de relatórios a Prefeitura de São Luís está perdendo os recursos para a Educação. Devido a irresponsabilidade quase um milhão de reais para o Transporte Escolar não chega para os nossos alunos e o que vemos são crianças e adolescentes aglomerados em ônibus superlotados. Com a educação do jeito que está não podemos permitir a perda de recursos, finalizou a Professora Elisabeth Castelo Branco.

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Jornalista Abimael Costa

Clinica Santo André

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