quinta-feira, 6 de julho de 2017

Em Gov. Nunes Freire, oito presos fogem de cadeia pública interditada pela justiça



Mesmo interditada desde 24 de maio de 2017, conforme decisão proferida pelo juiz Aurimar Andrade Arrais Sobrinho, atendendo à solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita através de Ação Civil Pública ajuizada em 18 de maio, pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa contra o Estado do Maranhão, a cadeia pública de Governador Nunes registrou a fuga de OITO presos na madrugada desta quinta-feira (6).ENTENDA O CASO


Os detentos teriam aberto um buraco na  carceragem - já interditada pela justiça - da DEPOL de Governador Nunes Freire e escapado. Informações não oficiais dão conta de que três foragidos foram recapturados. A polícia intensifica as buscas aos fugitivos. SAIBA MAIS 


DECISÃO DA JUSTIÇA 

Atendendo à solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 18 de maio, a Justiça determinou a interdição completa da cadeia pública de Governador Nunes Freire, localizada na Delegacia de Polícia.

A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa contra o Estado do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar Andrade Arrais Sobrinho, no dia 24 de maio.

Também foi ordenada a transferência dos presos que se encontram na cadeia de Governador Nunes Freire, no prazo máximo de cinco dias, para a Penitenciária Regional de Pinheiro.

Igualmente ficou decidido que as secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP) devem designar também novo local para os presos provisórios.

O Estado do Maranhão está, ainda, obrigado a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma de reforma da delegacia de Governador Nunes Freire, para a adequação da unidade às normas vigentes.

Em caso de descumprimento injustificado, total ou parcial, de qualquer um dos itens, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Anteriormente, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Maranhão, com o objetivo de transformar o atual prédio da Delegacia de Polícia em Unidade Prisional. Porém, apenas uma das cláusulas do acordo foi cumprida. Na manifestação, a representante do MPMA esclarece que a ação não tem o objetivo de executar o TAC, mas sim de interditar a carceragem. “A finalidade é assegurar a integridade física e mental dos presos, proporcionando condições mínimas a estes”.
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Jornalista Abimael Costa

Clinica Santo André

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