quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Eduardo Belfort participa em Brasília de movimento pela sanção da MP 789/17



O prefeito de Miranda do Norte, Eduardo Belfolt está em Brasília, onde ao lado de outros 16 prefeitos dos 23 municípios maranhenses que formam o Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, antigo Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, buscam apoio da bancada federal do Estado e dos senadores para que o presidente Temer sancione a a Medida Provisória 789/2017 - que trata dos royalties da mineração.
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A MP estabelece novas alíquotas para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties da mineração”, contemplando também os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro, ficou estabelecido como alíquota da CFEM. 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste, fica destinado aos municípios brasileiros que são afetados pela mineração. Tais municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.


Com a sanção presidencial, os 23 municípios maranhenses passarão a receber, já a partir de janeiro de 2018, bem próximo do que seria um FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para utilizar nas compensações sociais, econômicas e ambientais reparando assim os danos causados pela ferrovia.

No Maranhão, os municípios afetados pelo transporte do minério são: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Bom Jardim, Monção, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Tufilândia, Vitoria do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira e São Luís.


O deputado federal e Coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), acompanhou os representantes dos municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (28). 

Os prefeitos pleiteiam o apoio da Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais).

Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso de ferrovia, e não somente à população. O governo Temer tem alterado as regras da mineração do país através de medidas provisórias. Nesta quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.
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