GESTORES PÚBLICOS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO NO TCE
TCE reunirá gestores públicos para explicar mudanças trazidas pelo processo eletrônico de contas
Começa na próxima segunda-feira (19) a programação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a esclarecer sobre as mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. A medida disciplina a maneira como as prestações de contas entregues ao órgão de abril deste ano em diante serão processadas em suas diversas fases até o julgamento em Plenário.
O objetivo do seminário, que se estenderá até sexta-feira (23), com exceção do dia 21 (quarta-feira), é orientar os gestores de recursos públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal, sobre os impactos da implantação do sistema.
O primeiro dia da programação será destinado aos auditores e analistas do próprio Tribunal. Na terça-feira (20) será a vez dos gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa. O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal.
Em função do número de gestores estimado, o público dos dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde. Na segunda e na terça-feira, o encontro será apenas no turno da manhã. (confira programação no final do texto).
“A medida, que dará mais agilidade e segurança à tramitação das contas, envolve uma série de aspectos que exigirão adequações tanto por parte do Tribunal quanto dos gestores públicos, daí a importância da participação de todos os convidados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele lembra que o Processo Eletrônico de Contas é um dos pontos essenciais do projeto de modernização do TCE maranhense no que diz respeito à informatização de procedimentos.
Com a instalação do sistema, todas as informações relativas às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise, serão processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste ano.
No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico (SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.
Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.
A certificação será uma das exigências do SPE que serão debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.
PROGRAMAÇÃO
1º dia – Servidores (9h00 às 11h00)
2º dia – Gestores Estaduais, incluindo MPE, TJ e AL (9h00 às 11h00)
3º dia – Executivo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 h às 16h00)
4º dia – Legislativo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 às 16h00)
PERÍODO MATUTINO
HORÁRIO
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PROGRAMAÇÃO
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08:00 h às 09:00 h
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Assinatura lista de presença
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09:00 h às 09:30 h
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Abertura
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09:30 h às 09:50 h
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Exposição das alterações na prática processual - CONOT
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09:50 h às 10:10 h
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Exposição sobre o funcionamento do sistema – COTEC
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10:10 h às 10:30 h
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Questionamentos
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10:30 h às 11:00 h
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Encerrramento
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PERÍODO VESPERTINO
HORÁRIO
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PROGRAMAÇÃO
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13:00 h às 14:00 h
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Assinatura lista de presença
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14:00 h às 14:30 h
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Abertura
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14:30 h às 14:50 h
|
Exposição das alterações na prática processual - CONOT
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14:50 h às 15:10 h
|
Exposição sobre o funcionamento do sistema – COTEC
|
15:10 h às 15:30 h
|
Questionamentos
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15:30 h às 16:00 h
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Encerrramento
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RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR GRUPO
GRUPO I
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1
|
Afonso Cunha
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2
|
Água Doce do Maranhão
|
3
|
Alcântara
|
4
|
Aldeias Altas
|
5
|
Alto Alegre do Maranhão
|
6
|
Amapá do Maranhão
|
7
|
Anajatuba
|
8
|
Anapurus
|
9
|
Apicum-açu
|
10
|
Araioses
|
11
|
Arari
|
12
|
Axixá
|
13
|
Bacabeira
|
14
|
Bacuri
|
15
|
Bacurituba
|
16
|
Barreirinhas
|
17
|
Belágua
|
18
|
Bequimão
|
19
|
Bernardo do Mearim
|
20
|
Brejo
|
21
|
Buriti
|
22
|
Buriti Bravo
|
23
|
Cachoeira Grande
|
24
|
Cajapió
|
25
|
Cajari
|
26
|
Cândido Mendes
|
27
|
Cantanhede
|
28
|
Carutapera
|
29
|
Caxias
|
30
|
Cedral
|
31
|
Central do Maranhão
|
32
|
Centro do Guilherme
|
33
|
Centro Novo do Maranhão
|
34
|
Chapadinha
|
35
|
Codó
|
36
|
Coelho Neto
|
37
|
Coroatá
|
38
|
Cururupu
|
39
|
Duque Bacelar
|
40
|
Esperantinópolis
|
41
|
Godofredo Viana
|
42
|
Gov. Newton Belo
|
43
|
Gov. Nunes Freire
|
44
|
Guimarães
|
45
|
Humberto de Campos
|
46
|
Icatu
|
47
|
Igarapé Grande
|
48
|
Itapecuru
|
49
|
Lago da Pedra
|
50
|
Lago dos Rodrigues
|
51
|
Lagoa Grande
|
52
|
Lima Campos
|
53
|
Luís Domingues
|
54
|
Magalhães de Almeida
|
55
|
Maracaçumé
|
56
|
Maranhãozinho
|
57
|
Mata Roma
|
58
|
Matinha
|
59
|
Matões
|
60
|
Matões do Norte
|
61
|
Milagres do Maranhão
|
62
|
Miranda do Norte
|
63
|
Mirinzal
|
64
|
Morros
|
65
|
Nina Rodrigues
|
66
|
Olinda Nova do Maranhão
|
67
|
Paço do Lumiar
|
68
|
Palmeirândia
|
69
|
Parnarama
|
70
|
Paulino Neves
|
71
|
Pedreiras
|
72
|
Pedro do Rosário
|
73
|
Penalva
|
74
|
Perimirim
|
75
|
Peritoró
|
76
|
Pinheiro
|
77
|
Poção de Pedras
|
78
|
Porto Rico do Maranhão
|
79
|
Presidente Juscelino
|
80
|
Presidente Sarney
|
81
|
Presidente Vargas
|
82
|
Primeira Cruz
|
83
|
Raposa
|
84
|
Rosário
|
85
|
Santa Helena
|
86
|
Santa Quitéria do Maranhão
|
87
|
Santa Rita
|
88
|
Santana do Maranhão
|
89
|
Santo Amaro
|
90
|
São Benedito do Rio Preto
|
91
|
São Bento
|
92
|
São Bernardo
|
93
|
São João Batista
|
94
|
São João do Sóter
|
95
|
São José de Ribamar
|
96
|
São Luís
|
97
|
São Mateus do Maranhão
|
98
|
São Vicente Férrer
|
99
|
Serrano do Maranhão
|
100
|
Timbiras
|
101
|
Timon
|
102
|
Trizidela do Vale
|
103
|
Turiaçu
|
104
|
Turilândia
|
105
|
Tutóia
|
106
|
Urbano Santos
|
107
|
Vargem Grande
|
108
|
Viana
|
109
|
Vitória do Mearim
|
GRUPO II
| |
1
|
Açailândia
|
2
|
Altamira do Maranhão
|
3
|
Alto Alegre do Pindaré
|
4
|
Alto Parnaíba
|
5
|
Amarante do Maranhão
|
6
|
Araguanã
|
7
|
Arame
|
8
|
Bacabal
|
9
|
Balsas
|
10
|
Barão de Grajaú
|
11
|
Barra do Corda
|
12
|
Bela Vista
|
13
|
Benedito Leite
|
14
|
Boa Vista do Gurupi
|
15
|
Bom Jardim
|
16
|
Bom Jesus das Selvas
|
17
|
Bom Lugar
|
18
|
Brejo de Areia
|
19
|
Buriticupu
|
20
|
Buritirama
|
21
|
Campestre do Maranhão
|
22
|
Capinzal do Norte
|
23
|
Carolina
|
24
|
Cidelândia
|
25
|
Colinas
|
26
|
Conceição do Lago-Açu
|
27
|
Davinópolis
|
28
|
Dom Pedro
|
29
|
Estreito
|
30
|
Feira Nova do Maranhão
|
31
|
Fernando Falcão
|
32
|
Formosa da Serra Negra
|
33
|
Fortaleza dos Nogueiras
|
34
|
Fortuna
|
35
|
Genipapo dos Vieiras
|
36
|
Gonçalves Dias
|
37
|
Gov. Eugênio Barros
|
38
|
Gov. Luís Rocha
|
39
|
Governador Archer
|
40
|
Governador Edison Lobão
|
41
|
Graça Aranha
|
42
|
Grajaú
|
43
|
Igarapé do Meio
|
44
|
Imperatriz
|
45
|
Itaipava do Grajaú
|
46
|
Itinga do Maranhão
|
47
|
Jatobá
|
48
|
João Lisboa
|
49
|
Joselândia
|
50
|
Junco do Maranhão
|
51
|
Lageado Novo
|
52
|
Lago do Junco
|
53
|
Lago Verde
|
54
|
Lagoa do Mato
|
55
|
Loreto
|
56
|
Marajá do Sena
|
57
|
Mirador
|
58
|
Monção
|
59
|
Montes Altos
|
60
|
Nova Colinas
|
61
|
Nova Iorque
|
62
|
Nova Olinda do Maranhão
|
63
|
Olho D`água das Cunhãs
|
64
|
Paraibano
|
65
|
Passagem Franca
|
66
|
Pastos Bons
|
67
|
Paulo Ramos
|
68
|
Pindaré Mirim
|
69
|
Pio XII
|
70
|
Pirapemas
|
71
|
Porto Franco
|
72
|
Presidente Dutra
|
73
|
Presidente Médici
|
74
|
Riachão
|
75
|
Ribamar Fiquene
|
76
|
Sambaíba
|
77
|
Santa Filomena
|
78
|
Santa Inês
|
79
|
Santa Luzia
|
80
|
Santa Luzia do Paruá
|
81
|
Santo Antônio dos Lopes
|
82
|
São Domingos do Azeitão
|
83
|
São Domingos do MA
|
84
|
São Félix de Balsas
|
85
|
São Francisco do Brejão
|
86
|
São Francisco do MA
|
87
|
São João do Caru
|
88
|
São João do Paraíso
|
89
|
São João dos Patos
|
90
|
São José dos Basílios
|
91
|
São Luís Gonzaga do Maranhão
|
92
|
São Pedro da Água Branca
|
93
|
São Pedro dos Crentes
|
94
|
São Raimundo das Mangabeiras
|
95
|
São Raimundo do Doca Bezerra
|
96
|
São Roberto
|
97
|
Satubinha
|
98
|
Senador Alexandre Costa
|
99
|
Senador La Roque
|
100
|
Sítio Novo
|
101
|
Sucupira do Norte
|
102
|
Sucupira do Riachão
|
103
|
Tasso Fragoso
|
104
|
Tufilândia
|
105
|
Tuntum
|
106
|
Vila Nova dos Martírios
|
107
|
Vitorino Freire
|
108
|
Zé Doca
|
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Jornalista Abimael Costa