Proposta legislativa de Hildo Rocha que diminui prestação da casa própria começa a vigorar este mês
Proposta legislativa apresentada por Hildo Rocha, em junho de 2022, que passa vigorar este mês, autoriza a Caixa Econômica Federal fazer contratações de financiamentos imobiliários com utilização do chamando FGTS Futuro, modalidade que libera uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O texto de autoria de Hildo Rocha que assegura o benefício foi inserido na Lei Nº 14438 DE 24/08/2022, por meio de Emenda de Plenário apresentada pelo parlamentar e aprovada em plenário.
Durante o período em que esteve no Conselho Curador do FGTS, Hildo Rocha trabalhou a fim de fazer com que o dispositivo ganhasse efetividade. O Conselho aprovou por unanimidade a resolução que regulamenta a proposta do Hildo Rocha.
Quais são os benefícios gerador por essa iniciativa?
De acordo com Hildo Rocha, agora as pessoas que tem direito ao FGTS podem utilizar os recursos que são depositados mensalmente nas suas contas para pagar parte da prestação da casa ou do apartamento financiado pela CEF.
Inicialmente serão contemplados os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, disponível em até 15 dias. Caso a proposta produza efeitos positivos ela passará a contemplar famílias com renda de até oito mil reais.
“Antes não era permitido, o dinheiro do FGTS não podia ser utilizado para pagamento de mensalidades de imóveis mês a mês, agora sim. Na reunião do dia 26 do mês de março deste ano, o Conselho Curador do FGTS regulamentou a proposta de minha autoria possibilitando assim que o FGTS que é depositado na conta de todas as pessoas que tem direito a esses recursos sejam utilizados para pagar financiamentos de casas ou de apartamentos financiados pela Caixa. Trata-se de uma iniciativa inédita e importantíssima que irá contribuir para ampliar a oferta de moradias financiadas e facilitar o pagamento das mensalidades”, explicou Hildo Rocha.
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Jornalista Abimael Costa