quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Mais um factoide da oposição é desmontado, pedido de impeachment foi arquivado






Com o arquivamento do pedido de impeachment, foi desmontado o  circo armado por seis causídicos do estado de São Paulo, que em um claro ato de picaretagem tentaram criar um factoide através de uma armação política protocolando na assembleia Legislativa do Maranhão pedido de impeachment  da governadora Roseana Sarney. 

Sempre buscando os holofotes e tentando tirar proveito politico, lideranças políticas da oposição maranhense estão por trás de mais este factoide, a ordem é se promover politicamente - a qualquer custo - em cima dos atentados criminosos ocorridos na sexta-feira (03), e nos seus desdobramentos, o resultado não poderia ter sido outro,  com o arquivamento do pedido, foram todos desmascarados e o tiro saiu pela culatra.

Porém eles não desistem e agora atacam em outra frente, passaram a divulgar insistentemente boatos de que deverá haver intervenção federal no estado do Maranhão, fato que é mais um factoide plantado por aqueles que buscam o poder a qualquer custo, e que usam a máxima maquiavélica de que "os fins justificam os meios"

Sobre o assunto, e com o titulo "PARA O ARQUIVO MORTO" a coluna Estado Maior do jornal O estado desta quinta-feira (16), faz um claro diagnostico deste ato de "picaretagem":



Estava escrito nas estrelas e na própria argumentação que lhe deu origem: o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney, protocolado na Assembleia Legislativa por seis advogados de São Paulo, que desconhecem até a localização geográfica do Maranhão, deve ser condenado hoje ao arquivo morto, para onde deverá ser mandado pela Mesa Diretora da Casa, com base na avaliação de parlamentares e especialistas na área jurídica do Poder legislativo.

O documento foi examinado ontem, frase por frase, e causou perplexidade nos deputados e advogados convocados pelo presidente do Poder, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Não apenas pela fragilidade do fundamento, pela qualidade pífia da argumentação jurídica e até mesmo por erros primários e inacreditáveis de informação sobre o Maranhão e sobre o próprio motivo que o inspiraram, o complexo penitenciário de Pedrinhas - que segundo a peça, está localizado em Pedreiras. 

A iniciativa foi tão extemporânea e atabalhoada que políticos mais atentos e observadores da cena política viram, com clareza, as impressões digitais do presidente da Embratur, o comunista Flávio Dino, por trás da asneira.

 Uma das evidências que levaram a essa conclusão foi o fato de o estafeta que veio de São Paulo - ninguém sabe quem pagou as despesas - para registrar a peça no protocolo geral da Assembleia Legislativa foi festivamente ciceroneado pelo deputado Othelino Filho (PSB). 

A ideia foi criar um factoide que gerasse uma notícia de abrangência nacional. Mas o tiro saiu pela culatra porque até mesmo os jornais paulistas não lhe deram a menor bola. Já disparado, o tiro vai passar pela culatra na hora em que "a coisa" for mandada para o limbo do arquivo morto do Legislativo, levando junto o status profissional dos seus autores.

Armação


O deputado Roberto Costa disse ontem à coluna que sabia o que estava dizendo quando classificou de "picaretagem" o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. - Está na cara que isso é uma armação política. E uma armação grosseira, diga-se de passagem - observou. Segundo ele, o Legislativo jamais dará amparo a uma armação.


O portal da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou nota nesta quinta-feira (16), comunicando o arquivamento do factoide:


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em decisão publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney, protocolado na última terça-feira (14) por Murilo Morelli, membro do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu).

Arnaldo Melo arquivou o pedido com base no Parecer nº 0013/2014, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que determina o não recebimento da representação do Coletivo e o consequente arquivamento do feito devido à ausência de pressuposto válido para o prosseguimento do procedimento parlamentar, além da ausência de justa causa para o início da persecução por crime de responsabilidade.

O parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do art.277 do Regimento Interno para o acatamento da denúncia. A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido.

De acordo com a Procuradoria, tal regra não foi obedecida, pois apenas uma via foi protocolada na Assembleia, o que impede a continuidade da representação por vício de forma, o que macularia o ato jurídico pretendido.

Ainda segundo o parecer, “aliada à fragilidade formal, está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”. A Procuradoria considerou que a governadora do Estado do Maranhão tem adotado medidas para solucionar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, dentre as quais a instalação de um Comitê Gestor da crise no sistema carcerário.

O pedido de impeachment do Coletivo de Advogados foi motivado pelas violações de direitos humanos que estariam ocorrendo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e omissão da atual governadora em coibir tais violações. O pedido de sustenta que a governadora teria praticado Crime de Responsabilidade ao não impedir a onda de violência no presídio.
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