Comissão Presidida pelo deputado Hildo Rocha debate Reforma Tributária, em Imperatriz
Esse foi o 15º seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019), mais conhecida como a PEC do Baleia. Pela segunda vez o Maranhão recebeu os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/19, proposta que tem como finalidade reformular o sistema tributário brasileiro. O deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão, ressaltou que o objetivo dos seminários é envolver a sociedade nos debates e colher subsídios para o aprimoramento da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que foi inspirada em estudos feitos pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Simplificação A proposta em discussão acaba com três tributos federais que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins e extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Em substituição a esses tributos será criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípi...