Abimael Costa

Um alerta àqueles que insistem em ignorar a  legislação eleitoral. Confrontar a lei e fazer pouco caso da justiça pode custar caro. Atentem bem para a Lei 13.834, de 2019, que pune com pena de dois a oito anos de prisão quem divulgar e/ou compartilhar  notícias falsas com finalidade eleitoral.  Ou seja atribuir a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral, ou quem comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído está sujeito a  pena será de reclusão, de dois a 8 oito anos, além de multa. Nunca é demais chamar a atenção daqueles que teimam em produzir, divulgar, compartilhar e comentar notícias falsas - fake news - com finalidade eleitoral - claro objetivo de prejudicar pré-candidatos. Entendam,  a lei 13.834/19 está em vigor, e a pena é de reclusão, de dois a 8 oito anos, além de multa. Nas...