Abimael Costa

  Empresário ver com satisfação o restabelecimento da verdade e fim de um calvário. Pois bem, pasmem os senhores e as senhoras, depois de todo linchamento moral que trouxe prejuízos e danos irreparáveis ao empresário LUPÉRCIO ALVES DE LIMA , na última terça-feira (07), a justiça deu o VEREDICTO FINAL: Conforme decisão assinada pelo juiz Raul José Goulart Júnior, titular da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e pelo também juiz da mesma vara, Marcelo Elias Matos e Oka, LUPÉRCIO ALVES DE LIMA foi sumariamente absorvido da prática de todos os crimes  citados na denuncia, em bom português e falando às claras, direto ao ponto, isso significa dizer: LUPÉRCIO É INOCENTE. Foi feito justiça, a verdade foi restabelecida, mas ficam muitos questionamentos, por exemplo: Aqueles que caluniaram, julgaram, condenaram, irão se retratar, farão mea culpa, ocuparão os mesmos espaços de mídia para um pedido de desculpa? Os prejuízos morais e financeiros serão de alguma forma reparados? ...

A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Viana determinou a imediata suspensão do concurso público da Prefeitura de Viana-MA, instaurado pelo Edital nº 001/2019 , além do determinar o bloqueio nas contas da Prefeitura Municipal de Viana, de todos os valores relativos ao pagamento das inscrições do concurso público, até o trânsito em julgado da sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo MPMA -Ministério Público do Maranhão, por meio do Processo Administrativo nº. 000852-2666/2019.  Conforme a magistrada, os elementos de prova trazidos aos autos  são relevantes. ► Decisão judicial de suspensão temporária do concurso   ► Comunicado da banca sobre a suspensão

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta, em fevereiro de 2016, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou Marinalva Madeiro Nepomucena Sobrinho, ex-prefeita de Tufilândia, por improbidade administrativa. A sentença é de 5 de junho deste ano mas só foi comunicada à Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim (da qual Tufilândia é termo judiciário) em 26 de setembro. A ACP baseia-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007 do Município de Tufilândia. As contas, de responsabilidade de Marinalva Nepomucena, foram desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades apontadas está o repasse de recursos à Câmara Municipal em percentual superior ao que determina a Constituição Federal. Os R$ 8.395,78 repassados correspondem a 8,25% da receita tributária do Município, quando o limite legal seria de 8%.  Também foi questionado pelo Ministério Público do Maranh...

Os cinco vereadores do município de Vitória do Mearim afastados do cargo por decisão judicial em junho último, acusados de associação criminosa e corrupção, foram autorizados pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça a reassumirem seus cargos. Na última sexta-feira (23), o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça determinou que os cinco parlamentares municipais sejam reconduzidos a suas funções, porém com algumas restrições, entre elas não participarem de Comissão Parlamentar ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. Na decisão o ministro ressalta que como a CPI que originou a denúncia foi suspensa, ele não ver necessidade de manter o afastamento. A urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado. "Verifico, ainda a existência de constrangimento ilegal. O réus utilizaram a referida CPI para a prática de delitos, entretanto, c...