Hildo Rocha afirma que desburocratização das águas da União vai aumentar produção de pescado no Maranhão
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a aprovação da Medida Provisória 915/2020, que melhora a gestão de imóveis da União, facilita a venda ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) agora está em análise pelo Senado Federal. Sete Destaques foram apresentados à MP durante a votação na Câmara. Foram aprovadas três emendas. Uma delas trata das chamadas “águas públicas da União”. E permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura e psicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes. Na opinião do deputado Hildo Rocha, essa emenda desburocratiza o uso de águas da União para uso na Aquicultura e Psicultura. “Isso vai fomen...