Lei vai possibilitar pequenos e microempresários a manterem empregos e gerar riquezas no País, afirma Hildo Rocha
Sancionada na terça-feira (19) a lei que cria o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999/20). A lei é resultante do Projeto 1.282/20, aprovado pelo Congresso Nacional, e que cria uma linha de crédito para o setor, com vistas a minimizar os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus. Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses. Um dos parlamentares que mais se empenhou para aprovação da proposta no Congresso, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e destacou as vantagens do programa para os pequenos os empreendedores brasileiros. “Esse foi um projeto que nasceu no Senado, veio para a Câmara, onde nós fizemos o aprimoramento da proposta, como por exemplo,diminuímos a taxa de juros para 1,25% e colo...